ATA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 09-6-2011.
Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e
onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e vinte e dois minutos, foi
realizada a chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Alceu
Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ
Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Haroldo de
Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Luiz Braz, Nelcir Tessaro, Paulinho
Rubem Berta, Pedro Ruas, Professor Garcia, Toni Proença e Waldir Canal. Constatada a existência de
quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Beto Moesch, Dr. Thiago Duarte,
Elias Vidal, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Maria
Celeste, Mario Fraga, Mauro Zacher, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Tarciso
Flecha Negra. Após, o senhor Presidente registrou as presenças dos freis João
Luiz Andrade Santos, Luiz Sebastião Turra e Maximino Tessaro, da Paróquia Santo
Antônio do Partenon, e do senhor Elimar Janz, convidando-os a integrarem a Mesa
dos trabalhos e concedendo a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao frei Luiz
Sebastião Turra, que discorreu sobre o trabalho desenvolvido pela Paróquia
Santo Antônio do Partenon em seus cem anos de existência, divulgando atividades
relativas à Festa do Centenário da Paróquia e do Padroeiro Santo Antônio, a
ocorrerem do dia dez ao dia treze de junho do corrente. Em prosseguimento, foi proferida uma bênção,
pelo frei Luiz
Sebastião Turra,
a todos os presentes. A seguir, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores
Professor Garcia, João Carlos Nedel, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Luiz Braz, Nelcir
Tessaro, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença, Reginaldo Pujol e Pedro Ruas
manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Na
oportunidade, foi registrada a presença, neste Plenário, do frei Achilles
Chiappin. Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinquenta e sete
minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade, foi iniciado o
período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do
Regimento, a discussões relativas ao Sistema Municipal de Unidades de
Conservação – SMUCs. Compuseram a Mesa: o vereador DJ Cassiá, 1º Vice-Presidente
da Câmara Municipal de Porto Alegre; a senhora Maria Carmen Sestren Bastos,
bióloga da Secretaria Municipal do Meio Ambiente; o senhor João Roberto Meira,
biólogo, Chefe de Equipe de Estudos do Meio Ambiente Natural da Secretaria
Municipal do Meio Ambiente; e a senhora Simone Mirapalhete, Diretora do Museu
de Ciências Naturais da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul. Após, o
senhor Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, incisos I
e II, ao senhor João Roberto Meira e às senhoras Maria Carmen Sestren Bastos e
Simone Mirapalhete, que se pronunciaram sobre o tema em debate. Durante o
pronunciamento do senhor João Roberto Meira, foi realizada apresentação de
audiovisual referente ao tema abordado por Sua Senhoria. Em COMUNICAÇÕES, nos
termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se os
vereadores Adeli Sell, Engenheiro Comassetto, Maria Celeste, Beto Moesch, este
em tempo próprio e em tempo cedido pelo vereador João Antonio Dib, Professor
Garcia, Fernanda Melchionna e Dr. Raul Torelly. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciou-se o vereador João Antonio Dib, pelo Governo. A seguir, o senhor
Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em
debate, às senhoras Simone Mirapalhete e Maria Carmen Sestren Bastos e ao
senhor João Roberto Meira. Às dezesseis horas e cinquenta e oito minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e
cinquenta e nove minutos, constatada a existência de quórum. Em prosseguimento,
constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento
verbal formulado pelo vereador Toni Proença, solicitando alteração na ordem dos
trabalhos da presente Sessão. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, esteve
o Projeto de Lei do Legislativo nº 088/11, discutido pelo vereador Adeli Sell.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Mario Fraga, Adeli Sell,
João Antonio Dib e Adeli Sell, este pela oposição. Às dezessete horas e vinte e
seis minutos, constatada a inexistência de quórum, o senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão
Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos vereadores DJ Cassiá e Toni Proença e secretariados pelo
vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída
e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Havendo
quórum, passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Frei Luiz Sebastião
Turra, representando a Paróquia Santo Antônio, está com a palavra pelo tempo
regimental de 10 minutos, para tratar de assunto referente à Festa do
Centenário da Paróquia e do Padroeiro Santo Antônio.
Antes, porém, convido
para fazer parte da Mesa o Frei Maximino Tessaro, parente do Ver. Nelcir
Tessaro; o Sr. Elimar Janz e o Frei João Luiz Andrade Santos.
Sejam bem-vindos a esta Casa, é um prazer e uma honra recebê-los.
O SR. LUIZ SEBASTIÃO TURRA: Em nome dos
freis capuchinhos, da coordenação do Conselho e lideranças da Paróquia Santo
Antônio do Partenon, bem como de toda a comunidade e devotos de Santo Antônio,
começamos comunicando a saudação franciscana e antoniana: paz e bem! Quero
saudar a presidência da Câmara, na pessoa de DJ Cassiá, e também o proponente
desta oportunidade tão significativa para nós, o nosso amigo Ver. Professor
Garcia, bem como os demais Vereadores e Vereadoras desta Casa.
Se anualmente somos
agraciados por este encontro nesta Casa do Povo, neste ano de 2011, sentimo-nos
ainda mais motivados e agraciados por estarmos vivendo a data do centenário de
oficialização da Paróquia Santo Antônio. Por esta razão, achamos por bem evocar
uma parte do documento oficial emanado pela Cúria Arquidiocesana de Porto
Alegre há 100 anos. Esse documento nos diz o seguinte (Lê.): “Dom Cláudio José
Ponce de Leão, por mercê de Deus e da Sé Apostólica, Arcebispo de Porto Alegre,
aos que a presente virem, saúde e Bênção. Fazemos saber que, atendendo às
necessidades espirituais do Arrabalde Parthenon, subúrbio desta nossa
Archiepiscopal cidade, havemos por bem elevar, como pela presente provisão
nossa, de fato elevamos à categoria de Paróquia (Curato) o dito arrabalde do
Parthenon, sob a invocação de Santo Antônio de Lisboa, desmembrado das freguesias
do Menino Deus e Nossa Senhora do Rosário”. Depois, segue, no documento, a
delimitação geográfica da Paróquia.
Esta mesma Paróquia
Santo Antônio, filha da Paróquia Menino Deus e Nossa Senhora do Rosário,
durante o centenário, foi gerando mais quatro paróquias filhas: São Francisco,
São Judas Tadeu, São Jorge; Jesus, Divino Mestre e tantas outras paróquias
netas, até a direção de Viamão. Essa história confirma que a Igreja caminha com
as comunidades, comunidades que precisam se organizar onde a Cidade cresce,
pois a palavra de Deus não pode ser aprisionada.
Estimados irmãos,
irmãs, ouvintes e pessoas aqui presentes, nós estamos vivendo aquilo que o Papa
João Paulo II, hoje bem-aventurado, disse há alguns anos: “A paróquia, sendo a
Igreja colocada no meio das casas dos homens, vive e atua profundamente
integrada na sociedade humana e intimamente solidária com as suas aspirações e
com os seus dramas humanos”.
Temos o lema “Um
século de vida e fé para o futuro”. Pedimos que o público repita: “Um século de
vida e fé para o futuro”. (O público repete o lema.) Com este lema, nós
queremos olhar para o passado e lembrar personagens que começaram e continuaram
essa história, as motivações mais ou menos claras, frágeis ou consistentes, a
herança que foi sendo conquistada, os vínculos que foram criados e, acima de
tudo, a fé que foi cultivada e se tornou argumento para o sentido da vida e o
respeito na convivência humana. Aqui lembramos os 16 párocos e outros tantos
auxiliares que doaram parte de suas vidas como animadores da Paróquia Santo
Antônio.
Lembramos os 86 mil
batizados durante o Centenário, os 16 mil casamentos e as 100 ordenações
sacerdotais. Nós queremos lembrar o imenso número de todos aqueles que foram e
são atendidos como devotos no dia de hoje, os que procuram a bênção, a
celebração da vida e a intercessão de Santo Antônio.
Reconhecendo e
acolhendo a herança de um século, olhamos para o presente, que é o nosso
momento. Frente aos desafios dos tempos novos, da nossa hora, resta-nos uma
única resposta: a fidelidade ao nosso momento, a alegria insubstituível de
viver este único tempo colocado por Deus à nossa disposição. Se tantos
construíram um século de vida e fé, qual é a nossa contribuição de hoje para os
que irão comemorar o próximo centenário? O que eles dirão de nós? Temos
consciência de que um projeto cristão necessita olhar e cuidar da pessoa no seu
todo, não apenas na dimensão espiritual, mas também histórica, social e
promocional, assim como nos ensina Santo Antônio. Daí a importância da formação,
da ação solidária, com seus projetos, do Centro de Convivência Santa Clara,
aqui bem representado, e de todos os serviços pastorais e administrativos. Um
século de vida e fé para o futuro! Sabemos que o futuro a Deus pertence, mas
ele confia em nós para desenhá-lo de modo mais humano e condizente com os
valores do seu Reino de Justiça, de paz e de amor.
Hoje, a Paróquia
centenária Santo Antônio precisa se tornar um sinal provocador para um futuro
sempre mais vivo e esperançoso. Horizontalmente a nossa Paróquia Santo Antônio
está situada num pequeno território; porém, verticalmente, as multidões habitam
os condomínios que a rodeiam, somando-se agora o novo condomínio da Av. Bento
Gonçalves, com mais de 1.400 novos apartamentos. Como em todas as instituições,
também em nossa Paróquia, somos chamados a reinventar novos métodos e novas
estratégias para interagir com a sociedade, na certeza de que o Evangelho tem a
força de transformação, e Jesus Cristo é o Mestre da vida e da convivência
qualificada para todos. Foi assim que Santo Antônio agiu no seu tempo e nos
ensina hoje.
Nós queremos convidar todos os membros desta Casa a
estarem conosco amanhã, às 17h, onde agraciados seremos com o Troféu Câmara
Municipal de Porto Alegre, como um gesto de carinho e de reconhecimento que,
antecipadamente, nós queremos agradecer. Queremos convidar todos também para a
Festa, nos dias 12 e 13. E assim, como um gesto de carinho, nós queremos
abençoar o pão e depois distribuí-lo para todos como sinal de partilha, de
vida, de amor e de muita fé.
(Não revisado pelo orador.)
(Faz-se a benção do pão.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Prezado Presidente, Ver. DJ Cassiá; prezado Frei
Turra, Frei Maximino, Frei João Luiz; Elimar, Presidente do Conselho Paroquial,
e, saudando o Elimar e o Frei Turra, saúdo todos os devotos de Santo Antônio e
os paroquianos que estão aqui nesta tarde.
Falar da Igreja Santo Antônio é motivo, sempre, de
alegria. Hoje o Frei Turra fez uma exposição, contando uma breve história dos
100 anos, mas eu sei, Frei Turra, que o seu maior desafio é cuidar do rebanho.
E agora este rebanho, com mais de mil apartamentos, ao ladinho, cada vez
aumenta mais. Serão quase cinco mil pessoas que vão estar diretamente ligadas
ao senhor. Nós sabemos da sua capacidade, do seu entusiasmo, mas a Paróquia,
tenho certeza, vai crescer, como o bairro vai crescer. Sabendo das suas
reivindicações, que ainda lastima que, dentro do bairro, ainda não tenha, por
exemplo, um banco. Sabemos dessas reivindicações.
E aqui falo em nome do PMDB, em nome do nosso
Líder, Ver. Idenir Cecchim; do Ver. Dr. Raul Torelly, que é médico, que atua no
Partenon; do Ver. Haroldo de Souza, Ver. Bernardino Vendruscolo e Ver.
Sebastião Melo. O senhor já fez o convite, mas eu vou aproveitar. Quero dizer
que vários Vereadores estarão lá presentes, que o Troféu Câmara Municipal de
Porto Alegre hoje é a maior outorga que a Câmara concede, e temos a certeza de
que é mais do que merecido, porque uma instituição que completa 100 anos com o
espírito de nenê, fomentando cada vez mais a busca e o crescimento do ser
humano, isso temos que valorizar.
Frei Turra, parabéns pelo teu trabalho e dos demais
Freis, e para ti, Elimar, que há mais de 30 anos eu te conheço e sei de todo o
trabalho que sempre denotaste pela Paróquia. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Ilustre Frei Luiz Turra, demais Freis que nos honram com sua presença,
Coordenador da Paróquia e todos os paroquianos da Paróquia Santo Antônio. Muito
obrigado pela sua presença que vem nos trazer a benção. Este pão simboliza que
a Paróquia Santo Antônio está nos alimentando com a palavra da fé, com o
testemunho da caridade de Nosso Senhor Jesus Cristo.
Nós, em nome da Bancada do Partido Progressista, do
nosso Líder, Ver. João Antonio Dib, do Ver. Beto Moesch e deste Vereador,
agradecemos essa benção da presença de vocês aqui e queremos dizer que, amanhã,
estaremos lá com muita honra para que a Paróquia receba o maior troféu desta
Casa, que coloca o seu próprio nome no troféu que vocês vão receber, por todo
esse imenso trabalho de evangelização e por todo esse trabalho social que a
Paróquia faz lá. Muito obrigado, Frei Turra, e todos seus paroquianos e
colegas. Parabéns. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Airto Ferronato está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Meu caro Ver. DJ, que preside os trabalhos da presente Sessão; eu falo
em meu nome e em nome do Partido Socialista Brasileiro, trazendo um abraço todo
especial ao Frei Turra, aos nossos ilustres Freis que aqui estão nesta tarde;
nossa saudação ao coordenador da Paróquia, e quero dizer da importância que é
para nós esse evento: a importância do encontro em si com a presença de
paroquianos. Acho que essa combinação de coisas aqui na Câmara é de suma
importância, porque ela combina a ação da atividade decisória e política com a
ação de quem conduz ovelhas no caminho do bem e da Igreja, e, por outro lado,
também a ação daqueles que aqui vêm, hoje à tarde, acompanhando vocês. Acho que
é uma combinação perfeita para hoje, meu caro Presidente. E ela se torna ainda
mais perfeita quando. aqui na Câmara, nesta tarde, se fala de Jesus Cristo -
acho que esse é um aspecto interessante -, e se fala de Jesus Cristo através do
nosso queridíssimo Santo Antônio. E se fala desse nosso queridíssimo Santo
Antônio, um Santo - eu sou católico - bastante simpático, no momento em que se
comemora 100 anos da Paróquia de Santo Antônio.
Então, eu trago a vocês e a todos os paroquianos os
nossos parabéns, e digo que, em 1989, quando já era aqui Vereador, nós
recebíamos com uma frequência bastante grande o Frei Irineu Costella, e isso
significa e mostra que, desde aqueles tempos, há mais de 20 anos, a Igreja
Santo Antônio participa conosco, aqui na Câmara, de momentos importantes, e o
momento culminante é nesta tarde em que se homenageiam os 100 anos da nossa
Paróquia. Lamentavelmente, amanhã, eu não poderei estar presente porque já
tenho um compromisso, mas quero, desde já, trazer um abraço fraterno e
carinhoso a todos vocês. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Quero registrar a presença do Frei Achilles Chiappin. O Ver. Aldacir José Oliboni está
com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Saúdo também, com certeza, o Frei Achilles Chiappin, nosso cidadão
de Porto Alegre, já aprovado e homenageado nesta Casa. Em nome da Bancada do
PT, da Verª Maria Celeste, Ver. Comassetto, Ver. Todeschini, Verª Sofia, Ver.
Mauro Pinheiro, quero parabenizar esse trabalho evangelizador que a Paróquia
Santo Antônio, dos capuchinhos, vem desenvolvendo aqui em Porto Alegre, no
Brasil e no mundo. Sabemos, Tessaro e Turra, que em 100 anos, 100 novos
sacerdócios é muito difícil. Isso é uma forma de poder dizer que essa
congregação teve muito sucesso, porque hoje ter um sacerdócio não é para
qualquer um. Eu sei, porque as pessoas optam pela vida de leigo ou religioso, e
não é assim tão fácil optarem pela vida de religioso, porque são feitos os
votos de pobreza, castidade e obediência, que são os três pilares da vida de
vocês, diante de um mundo que tem os mais diversos valores, mas que, em tese,
representam a igreja aqui no nosso mundo, e por que não, na cidade de Porto
Alegre. E muitas vezes as pessoas perguntam o que é o milagre. Santo Antônio
se tornou Santo Antônio, como tantos outros santos, porque foram provados
milagres; ele era um homem natural, um homem normal como nós. Se Santo Antônio
se tornou santo, é a prova de que existe o milagre. Então, nós temos que
acreditar no milagre. O milagre existe, existe para quem acredita.
Quero parabenizar vocês que vêm desenvolvendo esse
trabalho evangelizador; são milhares de pessoas que dali de aproximam. Tenho
ido anualmente, com certeza, em todas essas atividades, mas principalmente na
procissão do dia 13, e com certeza estaremos lá amanhã e no dia 13. Que Deus os
acompanhe, continuando iluminando as pessoas, principalmente as que mais
precisam. Falo em nome da Bancada do PT. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos termos do
art. 206 do Regimento.
O SR. LUIZ
BRAZ: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; em nome do Frei Turra, quero
cumprimentar todos que estão aqui na Mesa e, também, cumprimentar essa
comunidade do bairro Santo Antônio e que frequenta a Paróquia Santo Antônio.
Devo dizer que boa parte do meu mandato devo exatamente àquela Região da
Cidade. Por isso, venho, com muita satisfação, fazer esta saudação e dizer,
Frei Turra, que, neste momento que atravessamos na história da nossa sociedade,
quando as pessoas estão tão descrentes nos homens que governam, porque parece
que, todos os dias, as pessoas pensam mais em si, pensam egoisticamente e
pensam menos no conjunto da sociedade, quando vemos uma paróquia completando
100 anos, e as pessoas todas trabalhando para que todo o mundo possa,
realmente, elevar o seu pensamento a Deus, eu fico muito feliz, porque isso dá
esperança ainda de que, no amanhã, nós vamos poder, se Deus quiser, ter um
Brasil um pouco melhor do que ele é hoje. Parabéns pelos 100 anos da Paróquia!
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. NELCIR
TESSARO: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; quero cumprimentar o Frei Turra, o Frei
Maximino Tessaro, conterrâneo do Cecchim, de Ibiraiaras; o Frei João Luiz e o
Sr. Elimar. Quero dizer da alegria de vê-los aqui hoje justamente para
comemorar os 100 anos da Paróquia Santo Antônio. O Frei Turra disse muito bem
que agora nós vamos ter ali cerca de cinco a seis mil novas pessoas próximas à
Paróquia Santo Antônio. Ali só tem a Igreja Santo Antônio para abrigar todas
aquelas famílias que cada vez crescem mais no Partenon.
Além do trabalho religioso, eu quero reconhecer,
porque estive lá e conheci, em 2008, 2009, o trabalho social que é feito lá na
Igreja Santo Antônio. Cada vez mais precisamos olhar para os necessitados, e é
isso que vem a Paróquia fazendo, toda a entidade, com os cafés, os chás;
refiro-me, principalmente, às pessoas que estão aqui, lá da Igreja, que, cada
vez que a gente vai lá, estão trabalhando em prol da comunidade. Isto é muito
importante: o envolvimento comunitário. Quero cumprimentá-los, em nome da
Bancada do PTB - Ver. DJ Cassiá, Ver. Elói Guimarães, Ver. Nilo Santos e Ver.
Alceu Brasinha -, e dizer: vida longa à Igreja Santo Antônio, que faz o bem
para esta Cidade! Parabéns! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Obrigado, Presidente. Parabéns, Frei Turra! Em nome do PDT, quero
cumprimentar toda a Mesa e dizer, como praticante católico que sou - tenho até
a imagem da minha igreja, a Igreja N. Srª das Dores, que eu frequento há 12
anos -, parabéns! Parabéns por levar a palavra amiga, a palavra de conforto para
muita, muita gente! É do que o mundo precisa, é do que nós, de Porto Alegre,
precisamos. Quero rezar, pedindo a Deus que lhes dê muita paz, muito amor no
coração, muita saúde, para que possam trazer a palavra a todos nós que cremos
no Senhor. Que Deus os abençoe e proteja por muito e muito tempo! Obrigado.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR. TONI
PROENÇA: Vereador que preside os trabalhos, DJ Cassiá; Sras Vereadoras
e Srs. Vereadores, quero saudar o Frei Luiz Sebastião Turra - Luiz, meu xará -,
que nos fez a saudação e nos falou dos cem anos da Paróquia; o nosso Frei
Tessaro, que já frequenta esta Casa anualmente; o Elimar e o outro Frei que
compõe a Mesa, e dizer que sou Antônio, portanto devoto de Santo Antônio desde
o nascimento. Acho que o casamento da minha mãe com meu pai foi um dos 16.000
casamentos que a Igreja Santo Antônio realizou - como o senhor falou na sua
palestra. Portanto, tenho uma convivência muito antiga com a Paróquia, embora
anônimo, como frequentador eventual da Igreja e como devoto de Santo Antônio.
Em nome da Bancada do PPS, quero desejar um feliz
centenário à Paróquia, e que a gente possa, nos próximos 100 anos, como bem
disse V. Exª, mesmo não estando presente, lá de cima, possamos observar o
desenvolvimento e o trabalho maravilhoso que faz a Paróquia com os fiéis - um
trabalho de solidariedade em todo o Bairro, em toda a Cidade. Parabéns!
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Reginaldo está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. REGINALDO PUJOL: Frei Turra, Frei
Tessaro, eu não posso silenciar nesta hora, tenho que me somar às demais
Bancadas que já se manifestaram, dizendo do nosso carinho pela sua Paróquia,
agora centenária. Eu não tive o privilégio de casar na Igreja Santo Antônio,
mas, lá na Paróquia, fiz muita festa. Muitas vezes, naquele salão paroquial,
nós organizamos belas confraternizações não só em nome do Rotary Club Partenon,
que eu presidi por um bom tempo, e o qual integro até agora, mas até em
solidariedade a alguns movimentos, primeiro, para a construção do próprio salão
paroquial, para a sua modernização, e, depois, nas campanhas que os seus
antecessores, com muita habilidade, sempre desenvolveram, sempre nos envolvendo
com competência, e, sobretudo, com solidariedade cristã.
Então, eu quero lhe
dizer que não é a primeira vez que a Paróquia é aqui homenageada, mas agora,
com toda razão, porque 100 anos não são 100 dias. Obviamente, no segundo
centenário, nem pensar, nós não estaremos aqui, mas que mais alguns anos
possamos continuar convivendo é o que eu peço para o nosso Protetor Mor que nos
conceda isso, para continuar privando da Paróquia de Santo Antônio do Partenon,
a qual me traz belas recordações de momentos muito agradáveis da minha vida que
lá vivi. Então, leve a todos os seus paroquianos o nosso carinho, o nosso
apreço e a nossa convicção de que os Freis sabem dignificar bem o nome do seu
santo padroeiro, o nosso bom Santo Antônio, agora rebatizado: Santo Antônio do
Partenon. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.).
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Ver.
DJ Cassiá; meu caro Frei Luiz Sebastião Turra, em nome de quem cumprimento os
demais dirigentes e representantes religiosos, nós temos, eu e a Verª Fernanda
Melchionna, a honra de representar o PSOL na Casa, e queremos cumprimentá-los,
neste momento, pelo centenário de uma Paróquia que tem, além da questão
espiritual, um trabalho social extremamente importante. E
esse registro nós fazemos, porque, no PSOL, nós não temos convicções religiosas
- somos um Partido laico -, mas temos extrema consideração pelo trabalho social
que várias Paróquias, particularmente a de Santo Antônio, no Bairro Partenon,
fazem. Esse elogio, nós temos o orgulho de fazer em nome do nosso Partido. Por
isso, recebam de nós essa solidariedade com o trabalho e o reconhecimento. Aqui
na Câmara estamos à disposição. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Quero
agradecer ao Frei Maximino Tessaro, ao Sr. Elimar Janz e ao Frei João Luiz
Andrade Santos a presença, nesta tarde, que
nos orgulha muito e que também fez muito melhor a nossa tarde.
Após a manifestação
das Bancadas, eu suspendo a Sessão por dois minutos para as despedidas. Muito
obrigado, e que Deus os abençoe. Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os
trabalhos às 14h54min.)
O
SR. PRESIDENTE (DJ Cássia – às 14h57min): Estão reabertos os trabalhos.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, com o tema específico: Sistema Municipal de
Unidades de Conservação - SMUC.
Convidamos para compor a Mesa a Srª Maria Carmen
Sestren Bastos, Bióloga, funcionária da Secretaria Municipal do Meio Ambiente;
o Sr. João Roberto Meira, Biólogo, Chefe de Equipe de Estudos do Meio Ambiente
Natural, da SMAM; e a Srª Simone Mirapalhete.
O Sr. João Roberto Meira está com a palavra.
O SR. JOÃO
ROBERTO MEIRA: Boa-tarde a todos. Inicialmente, em nome da SMAM, gostaria de agradecer
o convite e a oportunidade para falar sobre um tema tão importante, que é o
Sistema Municipal de Unidades de Conservação - SMUC.
Antes, eu gostaria de fazer um preâmbulo sobre a
importância do objeto que vamos tratar aqui. Trago aqui a síntese de uma
apresentação sobre a incidência da Mata Atlântica em Porto Alegre, para dar
alguns elementos de importância e da necessidade e oportunidade de estabelecer
essa legislação que busca consolidação das Unidades de Conservação do Município
de Porto Alegre e a implantação de outras, seguramente necessárias. Meu
esforço, aqui, neste momento, seria de convencer vocês da importância, do
cuidado com esses bens ambientais. E, para isso, é preciso ter sentimento, é
preciso entender profundamente esses bens e estabelecer vínculos de afeto
profundos, para que, de fato, a gente possa se empenhar na conservação desses
bens ambientais. (Apresentação de PowerPoint.)
Aqui seria o mapa do bioma Mata Atlântica, da Lei
da Mata Atlântica, que é uma Lei Federal, de 2006, bastante recente ainda, e
que se estende do Nordeste, da cidade de Natal, do Rio Grande do Norte, até o
Rio Grande do Sul.
Embora se trate do bioma Mata Atlântica, há o
reconhecimento de que, em outros biomas - como é o caso do bioma Pampa, ao qual
Porto Alegre pertence -, e mesmo nesses outros biomas, aplica-se a Lei da Mata
Atlântica, porque o objetivo de tutela dessa Lei são as formações florestais, o
conjunto de ecossistemas que incidem nesses outros biomas.
Essa seria uma imagem da visão tradicional que nós
temos da Mata Atlântica, são imagens de Santa Catarina, que seria a floresta do
conceito original que se entendia da Mata Atlântica, que corresponde à floresta
latifoliada.
Nesses dois mapas, nós podemos ter uma ideia: à
esquerda, da abrangência desta Lei, do território de abrangência desta Lei; e,
à direita, nós temos, em verde claro, de fato, o que sobrou disso. Esse
ecossistema, um dos mais ricos do mundo, corresponde, hoje, a menos de 8% do
ecossistema original. Essas são imagens da Mata Atlântica que ocorre em Porto
Alegre. Esta é uma imagem do Morro São Pedro. Vocês estão vendo o tipo de
formação florestal que ocorre aqui.
Essa é outra espécie característica, a embaúba, que
ocorre aqui, também, ao longo da Mata Atlântica, no País inteiro, uma espécie
extremamente importante. Eu não vou me alongar muito em detalhes.
Essa é a Mata Atlântica de Porto Alegre. Os
açorianos que aqui chegaram viam essas mesmas imagens que vocês estão vendo
hoje. Se nós pegarmos uma embarcação e formos para a Região Sul, aqui de Porto
Alegre, vamos compartilhar da mesma visão que tinham os açorianos, quando
chegaram aqui.
Então, existem áreas importantes de Mata Atlântica
no Sul, um patrimônio ambiental ainda importante a ser preservado aqui em Porto
Alegre. (Apresentação de PowerPoint.)
Essa é a imagem de uma figueira, em Belém Novo. No
detalhe aqui, nós podemos encontrar uma série de orquídeas, bromélias,
cactácias, diversas epífitas, que são características da Mata Atlântica. Uma
das coisas que caracterizam a Mata Atlântica é a biodiversidade de espécies. E
essas espécies que estão aqui ilustradas, orquídeas e bromélias, são campeãs de
biodiversidade no mundo inteiro, e Porto Alegre não é diferente disso.
Aqui vale um detalhe: estima-se que 60% das
espécies de animais e plantas do Planeta ocorram em áreas concentradas
equivalentes a 1,4% do território do mundo inteiro. E essas áreas onde ocorre
uma grande biodiversidade, mas que foram extremamente devastadas, chegando a
percentuais inferiores a 10%, como é o caso da Mata Atlântica, denominou-se,
numa estratégia internacional para a conservação da biodiversidade, de hotspots. Ou seja, são locais em que a
humanidade precisa agir com firmeza, com força, com rapidez, porque lá estão
concentradas grandes partes da biodiversidade mundial, e esses locais estão
extremamente ameaçados pela supressão desses ecossistemas naturais. Pois bem, a
Mata Atlântica é um desses locais. A Mata Atlântica é considerada, em termos de
importância mundial, o 5º hotspot do
mundo. Hoje, elencam-se em torno de 25, pois a Mata Atlântica é considerada o
5º mais importante deles.
Estima-se, então, na Mata Atlântica, mais de 20 mil
espécies de plantas, cerca de 8 mil delas são endêmicas, ou seja, só ocorrem
lá, só ocorrem nesses locais extremamente devastados; 1.300 espécies de aves,
mamíferos, anfíbios, répteis, sendo que 567 ocorrem somente nesse local.
Pois bem, essa perda de biodiversidade e extinção
de espécies são processos irreversíveis, eles causam o colapso de ecossistemas
e de seus processos ecológicos. Uma forma de compreender melhor isso seria
fazermos uma reflexão do que aconteceu no Rio de Janeiro, recentemente, ou em
Santa Catarina, também. São locais próximos de nós, onde enxergamos o colapso,
do que é capaz o colapso de um ecossistema. Outra maneira de verificar isso - e
aqui eu destaco um agente importante desse processo - é que cerca 67% da
população brasileira bebe água das nascentes da Mata Atlântica.
Aqui é uma foto de um bugio, tirada na Reserva
Biológica do Lami. Esse tipo de animal, característico da Mata Atlântica, é o
bugio-ruivo, que tem em Porto Alegre, ele é um dos grandes responsáveis por
essa água que a gente bebe, porque ele é um plantador; ele come as frutas e
dispersa nas florestas, onde ocorrem essas nascentes da Mata Atlântica. Então,
está aí um agente, muitas vezes, anônimo que faz esse serviço. Só para vocês
terem uma ideia, uma espécie ameaçada de extinção no País, que é um macaco um
pouco maior que esse, o muriqui, hoje, talvez, a população dele, no País
inteiro, seja menor do que a dos bugios que temos aqui em Porto Alegre. É para
vocês terem uma ideia do grau de devastação que ocorreu no País inteiro.
Mais uma imagem de Porto Alegre, e explicando que a
floresta regula clima, secas, enchentes, absorve e filtra água, auxilia na
prevenção da erosão do solo. A biodiversidade é importante para a agricultura,
polinização, alimentos, medicamentos, cosméticos, recreação, lazer, turismo,
que são os chamados serviços ambientais, que prestam um serviço silencioso que
não é codificado em termos de precificação - há uma dificuldade para se fazer
isso -, mas, na ausência dele, nós sofremos as consequências, e é o conjunto da
sociedade que paga por esse serviço.
Aqui um detalhe, que seriam as formações vegetais
dos elementos característicos da Mata Atlântica de Porto Alegre. Aquele que
está reconhecido no mapa, da Lei da Mata Atlântica, onde existe um gravame
específico, são as áreas de formação pioneiras. Aqui em Porto Alegre,
corresponde à área do Delta do Jacuí, onde nós temos o Parque Estadual do Delta
do Jacuí e a Área de Proteção Ambiental do Delta do Jacuí. Mais adiante, nas
outras palestras, nós vamos tratar de temas, como Unidade de Conservação de
Proteção Integral, eis um exemplo, o Parque Estadual Delta do Jacuí; e Unidade
de Conservação de Uso Sustentável, que é o exemplo da APA, onde mais
atividades, além do lazer, turismo, pesquisa e conservação, são passíveis de
serem exercidas, mas mantendo a sustentabilidade. Aqui existem vários dados da
riqueza. Só para dar um exemplo, um terço dos anfíbios que ocorrem no Estado do
Rio Grande do Sul são encontrados aqui no Parque Delta do Jacuí. A referência
bibliográfica aqui é a Natureza em Revista, edição nº 13, que é uma publicação da Fundação Zoobotânica, ilustra esse tipo de riqueza, de diversidade
biológica.
Aqui, no Estado, além
do Código Estadual do Meio Ambiente, nós temos o reconhecimento da importância
do status de Áreas de Proteção
Permanente, de Unidades de Conservação da Reserva da Biosfera da Mata
Atlântica, reconhecida pela UNESCO. Então, aqui, há uma coincidência na zona
núcleo, na área do Delta do Jacuí, há uma sobreposição; mas a Lei Estadual,
além disso que está apontado, avança em áreas como a área do Morro São Pedro,
que ilustrei com algumas imagens, onde ocorrem as maiores populações de bugios
aqui da Cidade. Então, estão apontadas como Zona de Amortecimento e como Zona
de Transição na Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.
Existe uma Resolução
do Conselho Nacional do Meio Ambiente que aponta quais são as espécies nos
estágios sucessionais. Praticamente todas as espécies apontadas nessa Resolução
ocorrem também em Porto Alegre, com algumas exceções, por conta da abrangência
do Estado, mas essas espécies que estão elencadas nessa Resolução, fundamental
para compreender a aplicação da Lei da Mata Atlântica, ocorrem em Porto Alegre
também.
Temos aqui a imagem
do Morro São Pedro, a lista das espécies. (Mostra lâmina.) Outra imagem do
interior do Morro São Pedro. No detalhe, a timbaúva, mostrando uma dessas
espécies que está referida na Resolução, nessa dimensão, com floresta com
lianas. Aqui temos a imagem de uma capororoca. Uma das características da Mata
Atlântica, que eu tinha falado antes, eram árvores com folhas largas, e aí está
um exemplo delas. As bromélias. Neste tronco de árvore, existe uma das
bromélias.
Aqui eu peguei um
estudo comparativo sobre a incidência de bromélias no País inteiro. Só para
terem uma ideia de como as bromélias são características da Mata Atlântica,
aqui está listado o número de espécie em cada Estado. No Rio Grande do Sul tem
69; Rio de Janeiro, 302; outros Estados, como o Rio Grande do Norte, 8;
Sergipe, 18. Aqui abro um parêntese para ver a importância e a evolução
histórica: existe um trabalho do Professor Jorge Waechter, da UFRGS,
referindo-se ao fato de que a Reserva Biológica do Lami, embora pequena, com 74
hectares, isso na década de 80, tem uma diversidade elevada. Aqui estou
fazendo uma listagem de algumas espécies que ocorrem no Lami e no morro, e
chegamos a um número de 13, 14 espécies, sem muito esforço. Se vocês associarem
ao que mostrei antes, verão que, só aqui em Porto Alegre, temos mais espécies
de bromélias do que no Estado do Rio Grande do Norte inteiro; provavelmente, o
mesmo número de espécies que ocorre em Sergipe - com um pouco mais de estudo,
vamos verificar esse tamanho, essa importância - e cerca de 20% das espécies
que ocorrem no Estado. Ou seja, nós estamos nos atentando para a importância
que tem Porto Alegre para a conservação da biodiversidade, da riqueza desse
patrimônio que temos aqui.
Com orquídeas também ocorre uma coisa semelhante:
as orquídeas têm um número maior ainda de biodiversidade. Um estudo nos morros
de Porto Alegre levantou cerca de 59 espécies. Isso corresponde a 1/6 das
espécies que ocorrem aqui no Estado. Digo, com certeza, que existe um número
superior a esse; esse percentual é maior, e existem razões para isso: Porto
Alegre é o encontro de ecossistema, encontro da Mata Atlântica, que começa por
aqui, com o bioma Pampa. O Delta do
Jacuí, que carrega a água das nascentes de praticamente 2/3 do Estado, carrega
junto as espécies que vêm para cá. Então, Porto Alegre tem uma localização
geográfica que combina com a sua história, com a sua importância, mas, do ponto
de vista da biodiversidade biológica, tem reflexos, sim. Por isso esta Casa tem
uma responsabilidade muito grande com a biodiversidade que ocorre no Estado, e
maior ainda, porque temos um bom patrimônio a ser preservado, que está
praticamente descoberto de iniciativas em termos de criação de Unidades de
Conservação.
Aqui há uma figueira segurando um matacão. Vocês
imaginem o que acontece, por que ocorrem essas tragédias: corta essa figueira,
mata essa figueira, essa pedra fica solta, vem uma chuvarada, rola uma rocha de
toneladas morro abaixo. Foi isso que vimos acontecer em Santa Catarina; todo
ano, a cada ano no Rio de Janeiro, São Paulo, é isso que acontece. Esse é um
dos serviços ambientais silenciosos, só nos damos conta quando acontece a
catástrofe.
Quais são as principais ações previstas para a
conservação e recuperação da Mata Atlântica no Município
de Porto Alegre? Por isso é importante o tema que se está discutindo aqui, que
é o Sistema Municipal de Unidades de
Conservação, que busca criar elementos, mecanismos, ter o
reconhecimento, no nível legal, da importância das Unidades de Conservação,
nesta Casa. Eu vou citar só alguns exemplos. Estes são os hotspots aqui, de Porto Alegre. Se nós tivermos uma iniciativa
nesse campo, agora, nessas medidas, nós vamos conseguir conservar uma parte
significativamente importante dessa biodiversidade. Então, seria a criação de
uma Unidade de Conservação de Proteção Integral no Morro São Pedro, para proteger
essas populações de bugios-ruivos. Para proteger as nascentes do Arroio do
Salso e do Lami, há conexão com uma Unidade de Conservação já criada e um
programa fundamental para esta Cidade, que é o Pisa, Programa Integrado
Socioambiental, que, ao tratar da água, lá na ponta, por processo de
engenharia, e ao acomodar de forma mais adequada pessoas que vivem em áreas de
proteção nascente, sujeitas à inundação, aborda o aspecto social e precisa
também combinar com a proteção das nascentes na origem, a proteção da qualidade
e da quantidade da água na origem. Por isso, há, na licença emitida pela Fepam,
a exigência da criação de uma Unidade de Proteção Integral nas nascentes do
Salso. E isso combina muito bem com o Morro São Pedro.
Temos um estudo recente de um pesquisador da UFRGS,
o Robertson: ele encontrou cerca de 500 espécies, levantando espécies de campo,
já mais características do Bioma Pampa, mas que ocorrem ao lado das florestas
características da Mata Atlântica. Ele encontrou ali cerca de 500 espécies,
várias delas endêmicas, que só ocorrem Porto Alegre; algumas raras, algumas
ameaçadas, e mesmo assim teve descoberta, uma planta grande ornamental, que é a
austromélia, uma espécie nova para a ciência, descoberta aqui num estudo. Só
isso seria justificativa suficiente para criar essa Unidade de Conservação, mas
nós temos aqui um coletivo de justificativas para que se crie essa Unidade.
Implementação das estratégias de conservação e
recuperação previstas no Plano Diretor. Na última revisão, esta Casa se dedicou
muito mais à parte normativa e regulamentadora do Plano Diretor, que trata da
cidade consolidada, esquecendo-se de outros capítulos do Plano Diretor que
abordam as estratégias de desenvolvimento, que buscam o desenvolvimento
sustentável. O Plano Diretor desta Cidade tem a palavra “ambiental”, e não é à
toa; e tem a necessidade de estabelecimento de corredores ecológicos. Nós temos
também mestrados, agora, na UFRGS, sobre esse tema, com informação bastante
apurada, apontando quais seriam essas áreas para serem estabelecidos corredores
ecológicos. E tenho que reconhecer que a última revisão do Plano Diretor aqui,
e isso é importante, apontou a necessidade de estabelecer corredores ecológicos
na área no entorno do Morro São Pedro. Então, temos elementos aqui, base legal,
para fazer isso, e é uma coisa importante, inclusive para a sustentação
genética dessas Unidades de Conservação.
No cenário nacional, existem publicações no
Ministério do Meio Ambiente. Vocês podem identificar aqui, em vermelho, as
imagens de Porto Alegre, das áreas com alta importância biológica, que
coincidem com o Delta do Jacuí, com Itapuã, lá embaixo; as áreas que
correspondem aos nossos morros - Morro São Pedro, Morro da Extrema - ligando
com o Lami, que são de reconhecida importância biológica no Plano nacional.
Embaixo, seriam as prioridades de ação, que também estão apontadas. Isso deve
acessar recursos do Governo, no Plano Federal também.
O nosso próprio modelo espacial do Plano Diretor
aponta essas áreas como áreas importantes para serem objetos de conservação da
biodiversidade. Falta o detalhamento. As APANs, Áreas de Proteção do Ambiente
Natural, que estão previstas no Plano Diretor, têm, até então, aqui em Porto
Alegre, uma previsão de detalhamento em parque natural e reserva biológica. À
luz do sistema nacional de Unidades de Conservação e do próprio SMUC, que vai
ser tratado aqui, o Plano Diretor deve avançar nessas áreas também. Isso é uma
pauta importante a ser trabalhada por esta Casa no aprimoramento do nosso Plano
Diretor.
E a criação da Unidade de Conservação no Morro
Santana, que seria outra iniciativa viável. Isso é importante também, é um hotspot aqui de Porto Alegre; já há uma
iniciativa da Universidade nesse sentido. Quero crer que, em pouco tempo, eu
sou otimista nesse aspecto, vamos conseguir avançar nesse processo também.
Eu sou de uma geração que militou pela efetivação
do Parque Estadual de Itapuã e fico feliz de ver que hoje ele é um parque
aberto, consolidado, estruturado. Nós temos ações a fazer. O Plano de Manejo do
Delta do Jacuí, da APA, está em andamento, e isso é uma coisa importante
também.
Aqui, eu encerro esta minha fala. Um dos
ecossistemas mais importantes que temos em Porto Alegre e que é detentor de
diversos gradientes de toda essa biodiversidade são os morros, e eles são
insuficientemente protegidos, conservados na cidade de Porto Alegre. E digo o
porquê. O que é que nós temos de Unidade de Conservação em morros aqui em Porto
Alegre? Nós temos só o Morro do Osso, e isso é menos de 0,5% desses ecossistemas
em toda a área da Cidade - nós teríamos de chegar a 10%.
Por isso, eu reafirmo aqui, acho que é muito
importante isto que vamos tratar - perdoem-me se gastei um pouco mais de tempo:
essa legislação do Sistema Municipal de Unidades de Conservação e os próximos
passos que nós vamos dar na consolidação, na ampliação dessas Unidades de
Conservação, são fundamentais para que aumentemos a proteção da Mata Atlântica
desse hotspot internacionalmente
conhecido aqui na Cidade e que Porto Alegre possa dar a sua contribuição
adequada e devida não só para essas gerações, como para as futuras gerações.
Não posso deixar de mencionar, porque tenho um
vínculo direto com estas questões que estamos tratando aqui, as mudanças que
estão em curso no Código Florestal. Eu queria fazer essa comparação e gostaria
que vocês estendessem esse tipo de visão para outros Parlamentares, para os
nossos representantes no nível federal, que têm essa responsabilidade. Ao mexer
no Código Florestal, nas Faixas de Preservação Permanente, nas nascentes, com
base nas propostas que estão encaminhando, eu gostaria que vocês entendessem
que isto é a mesma coisa que vocês estarem mexendo nos alvéolos dos pulmões de
vocês ou nos vasos sanguíneos que estão no coração de vocês, é o mesmo procedimento.
O afeto, o cuidado, a preocupação que nós devemos ter ao mexer nesta legislação
seriam os mesmos se fôssemos fazer uma intervenção no peito. Tendo essa
dimensão, essa visão, talvez tenhamos um sentimento, um afeto proporcional à
importância disso. Esse é um aspecto, acho que central.
Quero aqui, de fato, agora encerrando, dizer o
seguinte: o conjunto da sociedade, a população urbana assiste a esse debate do
Código Florestal como se fossem pessoas lá da área rural que estão debatendo
assunto do interesse deles com ambientalistas, que também estão fazendo um
debate do interesse deles.
Então, o conjunto das pessoas não compreende; não
tem, no meu entendimento, a visão e a preocupação, de fato, de que este é um
debate que tem reflexo direto - e não é uma analogia; é uma relação direta -
nos teus alvéolos e no teu coração, no teu sistema sanguíneo. É isso que está
em jogo.
E, aqui, o que nós estamos tratando, tem vínculo
com isso, tem essa relação. E eu gostaria de compartilhar com essa visão de
vocês, como alguém que trabalha há mais de 15 anos, quase que cotidianamente,
citando o Código Florestal, desenhando áreas de nascentes, fazendo a ação
fiscal e fazendo intervenção em Áreas de Preservação Permanente. É o que a
gente procura fazer.
Eu, mais uma vez, agradeço a oportunidade e peço
desculpas pela extensão do tempo, mas acho que a oportunidade era inadiável.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Obrigado, Sr. João Roberto.
A Srª Maria Carmen Sestren Bastos, Bióloga e funcionária
da SMAM, está com a palavra.
A SRA. MARIA
CARMEN SESTREN BASTOS: Muito boa-tarde. É uma honra para mim estar aqui
para falar com vocês.
Eu vou falar sobre o Sistema Municipal de Unidades
de Conservação. Eu fiz parte do grupo de trabalho que redigiu, junto com a
assessoria jurídica da SMAM, este Projeto de Lei.
Primeiro, eu trouxe algumas questões mais
filosóficas e de fundo para, depois, nós entrarmos mais profundamente no
assunto. Então, eu trouxe esta pergunta: por que o Poder Público deve preservar?
O direito ao meio ambiente é um direito difuso, e os direitos difusos têm que
ser defendidos pelo Poder Público. O Executivo, o Legislativo e o Judiciário
têm que cuidar daquilo que é direito de todos; não é direito de um ou de outro.
É direito de todos ter um meio ambiente equilibrado.
Se não houver esse regramento público, se não
houver essa defesa do meio ambiente pelo Poder Público, cada indivíduo vai
pensar no seu direito econômico, no seu direito individual, na sua vontade de
lucrar mais, de vencer na vida.
Então, o que acontece é que essa prioridade, no
ganho econômico, impede a preservação, porque cada um é dono de um pedacinho de
terra, e cada um, no seu pedacinho de terra, quer ter o maior lucro que puder
ter. Os recursos são limitados, mas a nossa vontade, os nossos desejos de
consumo, a nossa vontade de ter mais coisas não tem limites - essa é uma ideia
de Gandhi. Por isso, o Poder Público tem que fazer este papel de criar regras,
de dizer que tem que ser preservada alguma área - com critérios, é claro.
Como, então, fazer isso? É necessário preservar em
diferentes níveis. Na Cidade, há áreas que devem se manter gramadas, deve se
manter a arborização urbana, e também tem que existir algumas áreas
intangíveis, porque alguns animais e plantas não conseguem conviver com a nossa
forma de viver; algumas plantas e animais não conseguem conviver com o homem,
porque nós modificamos o ambiente de uma forma que animais mais delicados não
conseguem viver na cidade. A gente vê algumas espécies - um tico-tico, um
bem-te-vi - vivendo na Cidade, mas também vemos outras que desaparecem quando a
gente começa a urbanizar. Então, por isso é importante que também haja áreas a
que a gente não tenha acesso: lá vão viver aqueles seres vivos com os quais,
infelizmente, não conseguimos conviver, a não ser que seja só visitando bem
rapidamente.
É importante manter a interconectividade entre as
áreas preservadas, porque essas espécies, para se manterem, precisam ter uma
troca gênica, como nós, biólogos, chamamos, ou seja, eles precisam encontrar
animais da mesma espécie de uma outra família, para que eles possam trocar gens
e para que a espécie não desapareça.
As áreas protegidas são de vários tipos; elas podem
ser Áreas de Preservação Permanente, Reservas Legais e Unidades de Conservação
- nessas últimas, nós vamos nos deter um pouco mais hoje. Para começar a falar
sobre Unidades de Conservação, eu queria falar sobre o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação.
O Governo Federal vem criando, há bastante tempo,
Unidades de Conservação, mas o Sistema foi criado no ano de 2000. Ele organiza
a criação, ele rege o gerenciamento das Unidades de Conservação. Então, é uma
Lei geral que prevê também a integração entre os entes federais, estaduais e
municipais. Então, existe o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, existe
o Sistema Estadual de Unidades de Conservação e deve existir o Sistema
Municipal de Unidades de Conservação. Por isso foi criado, durante a época em
que o Ver. Beto Moesch era Secretário da SMAM, um grupo de trabalho, para que
essa Lei que rege o Sistema Municipal de Unidades de Conservação fosse
detalhada.
Esse grupo de trabalho, que foi feito por técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente,
elaborou esse Projeto de Lei que foi enviado a esta Casa. Esse Projeto de Lei
visa a regrar as Unidades de Conservação Municipais e integrar o Município
nesse sistema estadual e nacional.
O que é uma Unidade
de Conservação, afinal das contas? É um espaço territorial e seus recursos
ambientais, com objetivos de conservação e limites definidos por norma legal,
criada pelo Poder Público. São diversas as categorias, e elas se organizam num
gradiente de uso, desde a área mais restrita e mais intangível, que é a reserva
biológica, até as unidades de uso sustentável, como uma APA, onde é possível,
inclusive, pessoas morarem, mas dentro de um regramento.
São dois grandes
grupos de UCs, então: o primeiro, Proteção Integral, cujo único uso permitido é
o indireto, ou seja, a visitação, caminhadas, sendo que, às vezes, é permitido
acampamento, mas não são permitidas coleta, degradação, caça, pesca; o outro
grupo é o Uso Sustentável, que são aquelas unidades que são criadas em locais
onde vivem pessoas há muitas gerações, e essas pessoas que vivem ali podem se
manter ali, desde que sigam certas regras, que, geralmente, são as regras que a
própria comunidade já tinha, aquela regra de não ter um consumo excessivo, de
não caçar ou pescar ou coletar além do que é possível para que se sustente
aquele ambiente através dos tempos e das gerações.
Então, quais são as
categorias de Proteção Integral? A estação ecológica, de que temos como exemplo
o Taim; a reserva biológica, de que temos como exemplo a Reserva Biológica do
Lami; o parque natural municipal, sendo que, em Porto Alegre, nós temos o
Parque Natural Morro do Osso e o Parque Natural Saint-Hilaire; monumento
natural e refúgio da vida silvestre. Dentre essas categorias de Unidades de
Conservação, o uso é indireto, não é permitida a coleta, a depredação, a
moradia, etc.
As unidades de Uso
Sustentável são áreas de proteção ambiental: Área de Relevante Interesse
Ecológico, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva
Particular do Patrimônio Natural. Essa última é
uma categoria bem interessante, porque ela é criada pelo Poder Público, mas por
iniciativa do seu proprietário. Então, se eu tenho uma área que é bem
preservada e eu quero que ela mantenha-se preservada, eu vou ao Poder Público e
peço a criação de uma RPPN, Reserva Particular do Patrimônio Natural.
No Município de Porto
Alegre, então, como eu já citei antes, nós temos estas três primeiras Unidades
de Conservação: Reserva Biológica do Lami José Lutzenberger, Parque Natural
Municipal Saint-Hilaire, Parque Natural Morro do Osso, e existe a possibilidade
ou a indicação da criação de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral no
Morro São Pedro. A categoria, nós ainda estamos discutindo internamente na
SMAM, assim como a área que vai ser determinada como proteção integral. Aqui
nós temos o mapa das nossas Unidades de Conservação, que estão em vermelho. A
área é bastante aproximada do que está desenhado, a não ser a futura Unidade do
Morro São Pedro, em que nós só colocamos uma bolinha, só para identificar o
local.
Um pouquinho
de informação sobre cada uma delas: a Reserva do Lami foi criada em 1975, tem
quase 180 hectares; o Parque Natural Saint-Hilaire foi criado, há muito tempo,
como hortoflorestal, e foi transformado em Unidade de Conservação em 2003, tem
1.148 hectares; e o Parque Natural Morro do Osso, que foi criado em 1994 e tem
127 hectares. A Unidade de Conservação de Proteção Integral São Pedro, que
ainda não foi categorizada, será criada pela medida compensatória dos impactos
da instalação da estação de tratamento de esgoto de Porto Alegre, o Socioambiental.
O objetivo é proteger as nascentes do Arroio do Salso. Existe a possibilidade
de se criar ali um mosaico de Unidades de Conservação, ou seja, uma
área-núcleo, intangível, Proteção Integral, e, por iniciativas de outros tipos,
fazer outras Unidades de Conservação, como RPPNs nas outras propriedades, mas
isso é só um indicativo.
O Sistema Municipal
de Unidades de Conservação tem algumas vantagens, é necessário que ele seja
criado. Uma das vantagens, para nós, é que ele garante democratização ao meio
ambiente; é aquela primeira parte de que eu falei. Para nós, é importante
preservar, é importante que o Poder Público tenha coragem de criar essas áreas
porque é importante para todos, não é para um ou para outro. Outras vantagem
são a garantia do direito de seres vivos não humanos e as compensações
ambientais.
As Unidades de
Conservação são protegidas, em si, e a sua zona de amortecimento também. Então,
quando um empreendimento impactante se instala dentro da zona de amortecimento,
esse empreendimento paga uma compensação ambiental que vai sustentar essa
Unidade de Conservação. Então, não é nada pesado para o Município sustentar uma
Unidade de Conservação se a gente tiver um sistema municipal, porque assim a
gente vai usar esse dinheiro de uma forma correta para preservar o meio
ambiente, e o Município não vai ter prejuízo.
A criação de RPPNs
municipais também só é possível depois que a gente aprovar essa lei. Por isso,
nós pedimos encarecidamente que essa lei seja aprovada logo, com ou sem emendas
- esta Casa vai tomar a decisão mais sábia -, mas que um resultado venha. Muito
obrigada, meu e-mail está à
disposição. (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Agradecemos à Srª Maria Carmen Sestren Bastos, bióloga e
funcionária da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a sua manifestação, e a
convidamos para retomar seu lugar à Mesa.
A Srª
Simone Mirapalhete, Diretora do Museu de Ciências Naturais da Fundação
Zoobotânica do Rio Grande do Sul, está com a palavra.
A SRA. SIMONE MIRAPALHETE: Boa-tarde a todos. Para mim, está sendo uma grande honra
estar hoje aqui, na Semana do Meio Ambiente, uma semana onde há várias ações
pelo Estado todo e pelo Município também, e eu venho aqui não como Diretora do
Museu de Ciências da Fundação Zoobotânica, mas para colaborar com esta Casa
para a aprovação do Projeto de Lei que cria o Sistema Municipal de Unidades de
Conservação, que é superimportante; os técnicos da Secretaria do Meio Ambiente,
o Beto e Carmen, já expuseram a
importância da aprovação dessa lei. Eu trago aqui a experiência de ter
gerenciado as Unidades de Conservação, no ano de 2000 a 2004, no Município de
Porto Alegre, e de ter também colaborado em alguns planos de manejo das
unidades do Município de Porto Alegre. Eu trago a esta Casa, Ver. Dib, que
sempre está atento, alguns pontos de destaque com relação a esse Projeto de
Lei. Eu acho que ele está em total consonância com a Lei nacional que cria o
Sistema Municipal de Unidade de Conservação, ele foi feito pelos técnicos da SMAM,
e está em consonância também com a questão do SEUC - Sistema Estadual de Unidades de Conservação -, em que diz que cada
Município que tem as suas unidades de conservação pode elaborar o seu Sistema
Municipal de Unidade de Conservação. Acho que temos que, conforme as
peculiaridades do Município, explorar o Projeto.
Então, eu trago algumas iniciativas, porque, enquanto fui Assessora
Parlamentar nesta Casa, há seis anos, pude contribuir com algumas emendas.
Claro que eu sei que esta Casa votou em algumas Comissões pela não aprovação
das emendas, mas acho que ainda há tempo de trazer à discussão alguns pontos,
antes da aprovação. É importante a aprovação, sim; eu acho que o Município
precisa dessa lei para poder fazer a gerência, para criar as suas Unidades de
Conservação e fazer a melhor gestão dessas Unidades.
A primeira sugestão que eu trago é com relação ao fato de sempre
incentivar a participação da população, seja do entorno das Unidades de
Conservação, seja a própria população do Município de Porto Alegre ter a
iniciativa de participar da gestão. Eu acho que garantir que a comunidade possa
participar, desde a criação, da efetivação, dos conselhos e da própria gestão
da Unidade de conservação garantiria mais a preservação, porque a gente sabe
que quem conhece e quem participa acaba atuando mais. Então, garantir a
preservação em todas as etapas, desde a formação da categoria da unidade, da
discussão junto aos técnicos, até mesmo na gestão, depois, junto ao Conselho.
O segundo ponto que eu trago para vocês é referente ao incentivo de
atividades de educação ambiental em todas as categorias das Unidades de
Conservação não só nas que são de gerência do órgão público, mas naquelas das
RPPNs, que os proprietários também têm interesse de preservar. Isso contribui
para o Município, contribui na questão da preservação, da melhoria do clima da
Cidade, e eu acho que deve ser incentivado, cada vez mais, que tenhamos
atividades de educação ambiental em todas as categorias das unidades.
O terceiro ponto que
eu trago para poder discutir com os Vereadores é a questão de garantirmos a
gratuidade. Todas as Unidades de Conservação, todos os parques municipais de
Porto Alegre são de acesso a todas as pessoas. Claro que, dentro das unidades
de conservação, há a questão das regras, como se pode ou não usar bicicleta; se pode ou
não subir com cachorro; em algumas Unidades não; em alguns parques andar com a
coleira. No PLCE, o que me chamou a atenção é que se poderia cobrar ingresso.
Acho que isso, de repente, a gente poderia discutir e deixar em aberto para
que, em todas as Unidades de Conservação, fosse gratuita a passagem das
pessoas, porque isso acaba excluindo, algumas vezes as pessoas não têm, por
menos que seja R$ 2,00. Por exemplo, no Jardim Botânico, onde eu atuo no Museu,
há exclusão; se a pessoa não tem os R$ 2, 00, acaba não entrando. Claro que há
atividades em que você acaba isentando, mas, se você ingressar na Unidade e
houver uma cobrança, você acaba excluindo algumas pessoas.
Quarto ponto que trago à discussão é a troca de
categoria. Hoje você está com uma Unidade de Conservação de uso integral, que é
bem de proteção mesmo, restrito o seu uso somente para pesquisa, para atividade
de educação ambiental, você transformar em sustentável, acredito que vá contra
o Sistema Nacional de Unidade de Conservação. Acho que, cada vez mais, se tem
que preservar. Então, o trocar de uso integral para sustentável, acredito que
estaria abrindo muito mais, deixando que as espécies estejam... Poderíamos usar
mais os recursos, mas acho que, no integral, se garante mais a preservação da
biodiversidade.
Quinto ponto, Ver. João Antonio Dib, é o art. 41,
onde o sistema municipal diz que pode ser criado um Serviço Especial de
Fiscalização. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente tem hoje, no seu Estatuto
dos servidores, o cargo de Guarda-Parque. Ela deve, sim, fazer mais concursos,
ter mais pessoas com qualificação, com treinamento e que devam ser, sim,
utilizadas na preservação dessas áreas naturais, das Unidades de Conservação, e
não nos parques urbanos.
Eu deixaria para os Srs. Vereadores discutirem se
não precisaríamos criar um outro serviço; a Secretaria do Meio Ambiente tem
seus fiscais para todas as questões de fiscalização e licenciamento, mas também
tem o cargo Guarda-Parque, que deve ser, sim, o principal atuante na
preservação, nas atividades de educação ambiental dentro das Unidades de
Conservação.
Um sexto ponto que deixaria para os Vereadores
discutirem é que a SMAM instigue, cada vez mais, a criação dos seus conselhos
consultivos das Unidades de Conservação e não deixe a critério do art. 49, caso
não tenha o Conselho, que o Comam ficaria designado para tal tarefa. O Comam
tem tantas tarefas pela Cidade, que a SMAM deveria, junto com a população,
instigar a criação, sim, das Unidades de Conservação, criar os seus conselhos
consultivos, instigar, cada vez mais, a participação e a criação efetiva desses
Conselhos, e não designar ao Comam, mas instigar mais a participação e a
criação desses Conselhos.
Da gratuidade, acabei falando que a popularização
da ciência e o acesso às Unidades é muito importante.
Por fim, o Projeto de Lei Complementar do Executivo
n° 005/07 traz, no seu art. 69,
quais são as Unidades de Conservação do Município. Acho que, nessa Lei, cada
vez, na criação do Morro São Pedro, na criação do Morro Santana, na criação do
Morro do Salso, em qualquer outra Unidade criada, vai ter que ser feita uma
nova emenda, revisando sempre; então, eu acho que o Sistema Municipal de
Unidades de Conservação é um sistema para ser executado pela Secretaria do Meio
Ambiente e lá, sim, ter o cadastro de todas as Unidades de Conservação. E cada
Unidade de Conservação vai ter sua lei específica. Então, não precisariam,
nessa Lei, estar nominadas todas as Unidades - hoje há apenas três, mas poderia
haver muito mais.
Também quanto à minha preocupação, como eu tinha
falado, de passar de uma categoria de proteção mais restritiva, como é a de
Unidade de Conservação de Uso Integral, para a sustentável, eu quero dizer que
o art. 70 diz que o Município vai, em três anos, apresentar uma nova categoria
para o Parque Saint-Hilaire. A gente sabe dos problemas, Ver. Garcia, do Parque
Saint-Hilaire; a gente gerenciou, a gente sabe das invasões, dos problemas de
caça, de corte e de uso do cipó, mas a gente deve ter, sim, ações efetivas; na
questão da vulnerabilidade de moradias na região, acho que a gente tem que
solucionar, mas não recategorizar a Unidade de Conservação; ela não deve, no
caso, sofrer com isso. A gente tem que ter ações para que as pessoas que estão
lá hoje possam ter a sua moradia digna fora da Unidade de Conservação. Aí não
se precisaria botar para sustentável; acho que ela tem que continuar sendo
integral, sim. Ela tem como principal função a barragem da Lomba do Sabão, já
que o abastecimento da Lomba do Sabão é da barragem. Então, nós temos que
garantir, sim, a preservação daquela área. E aí, sim, com regularização
fundiária em outras áreas para as pessoas que estão lá e não recategorizá-las.
E, por último, Verª Maria Celeste - que também está
sempre defendendo as áreas verdes de Porto Alegre -, a SMAM tem muita
capacidade técnica, os servidores têm publicações, como o diagnóstico
ambiental, que o Ver. Beto mesmo efetivou em março de 2008. Esse diagnóstico é
a base para termos, em outras áreas do Município de Porto Alegre, a priorização
de Unidade de Conservação. Então não precisaríamos, no art. 71, dar mais dois
anos para que o Município publique ou indique outros locais para ter área de
preservação. Acho que já há subsídios, os pesquisadores já sabem onde é
importante ter áreas de preservação. Então, como já se tem o diagnóstico
ambiental também, não seria necessário esperar a aprovação do Sistema Municipal
de Unidade de Conservação para o Município identificar áreas para poder
preservar. Eu acho que isso a gente poderia já ter um estudo, já poderiam estar
vindo para esta Casa alguns projetos efetivando outras áreas de Unidade de
Conservação. Claro que nós sabemos que, conforme a categoria, haverá
desapropriação, mas há outras que podemos fazer com outras categorias, outras
propriedades, proprietários que queiram preservar - acho que tem como a gente
fazer.
Quero louvar esta Casa, Presidente Toni Proença,
porque, na Semana do Meio Ambiente, traz os técnicos da Secretaria do Meio
Ambiente para discutir justamente esse importante Projeto trazido pelo Ver.
Beto, para ser votado nesta Casa. Eu acho que esta Casa pode e deve votar esse
Projeto que é superimportante para o Município de Porto Alegre, que está sempre
avançando na questão da legislação ambiental. Seria mais um avanço o Município
ter o seu Sistema Municipal de Unidade de Conservação. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): Nós é que agradecemos a Simone Mirapalhete,
Diretora do Museu de Ciências Naturais da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do
Sul pela sua apresentação.
Como é da dinâmica deste período de Comunicação
temático, passamos a manifestação dos Vereadores inscritos.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ADELI
SELL: Meu caro Ver. Toni Proença, eu queria saudar o Roberto, a
Carmen e a Simone, que, generosamente, vêm aqui contribuir com este debate. Eu,
há alguns dias, na Mesa Diretora, propus que ouvíssemos pessoas que têm
conhecimento específico do caso das Áreas das Unidades de Conservação em Porto
Alegre, porque é um Projeto denso, ele tem um grau de complexidade e precisa
ser bem analisado, debulhado, efetivamente, por cada uma e cada um de nós,
Vereadores, aqui.
Eu, depois das suas
falas, teria poucas coisas a acrescentar ou a questionar, mas, muito mais, se
vocês, que são técnicos, se predispusessem, nos próximos dias, a nos dizer se
concordam ou discordam das Emendas apresentadas - são várias Emendas -, pelo
menos da parte que me cabe, das poucas que fiz, sempre para colaborar, e disse
isso ao Vereador, Líder do Governo, João Dib. Há, também, um conjunto de
Emendas que o Ver. Barbosa fez, quando Vereador nesta Casa, e me lembro também
que conversara com ele no momento, era exatamente para fazer algumas adequações
que eram consideradas necessárias. Mas nós precisamos, se possível for, de uma
opinião de vocês para que a gente possa, com tranquilidade, votar, aqui, o
Sistema Municipal de Unidades de Conservação. Acho que Porto Alegre precisa
caminhar para essa efetiva adequação. Nós precisamos conservar essas áreas
importantes de verde, de natureza, de morros que nós temos em Porto Alegre. Eu
lastimo que, em alguns momentos, os governos, os gestores, não tiveram o devido
cuidado, e nós vimos efetivas destruições dentro dessas próprias áreas ou em
áreas próximas, em áreas que não são exatamente de conservação, mas que
precisariam também ser conservada. Se nós não tivermos esse Sistema e se não
tivermos uma política efetiva para trabalhar a questão da preservação das
nossas nascentes também, nós teremos problemas, como vi, recentemente, no
bairro Lomba do Pinheiro. Temos várias nascentes na Cidade, inclusive em área
contígua ao Parque Saint-Hilaire, ali
na Lomba do Sabão, onde estive com alguns Vereadores e com funcionários da
Prefeitura. Tivemos um conjunto de ações na Vila dos Herdeiros para garantir
efetivamente a vazão da água quando houver chuvas, porque, em alguns momentos,
houve uma verdadeira devastação por causa da erosão, por causa dos elementos
que foram jogados ou que se acumularam, ao longo do tempo, naquela margem da
represa da Lomba do Sabão. Eu dou apenas este exemplo, mas poderia dar vários,
porque a gente vê, quando há qualquer chuvarada em Porto Alegre, o quanto
estamos devendo em termos de conservação da natureza.
Portanto, solicito a generosidade da Simone, da
Carmen e do Beto, para que possam dar a sua opinião, pode ser a opinião pessoal
- eu sei que vocês estão todos em órgãos públicos, ou no Município ou no
Estado, mas uma palavra de vocês sempre é uma segurança maior, para que
possamos votar aqui, com tranquilidade, o chamado SMUC - Sistema Municipal de
Unidades de Conservação. Eu fico feliz que a gente tenha conseguido decidir
isso na Mesa e ter a contribuição de vocês. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em
Comunicações.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Prezado Ver. Toni Proença, na presidência dos
trabalhos; os nossos convidados de hoje: o Beto, a Carmen e a Simone - sejam
bem-vindos. O tema que vocês trazem a esta Casa, prezados colegas Vereadores, é
e deve ser sempre de primeira relevância. A política ambiental, todos
concordamos, é necessária, é um tema sempre de primeira necessidade, mas
sabemos das dificuldades, principalmente do entendimento político, para se
tornar realidade.
Eu trago aqui algumas
opiniões e sugestões a respeito não só do Projeto das Unidades de Conservação,
que está apresentado, que é uma necessidade, mas um pouco mais além dele. Eu
faço uma análise de que Porto Alegre vem perdendo muito na política ambiental,
principalmente por falta de compreensão e determinação política de quem está na
gestão da Cidade.
Recentemente perdemos
uma grande oportunidade - na Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
e Ambiental - de avançarmos na demarcação das áreas que estão conceituadas no
nosso Plano Diretor como áreas do ambiente natural. Elas poderiam ser
demarcadas, gravadas como tal, para que toda a sociedade possa saber -
principalmente nesse território que está abrangido em grande parte pela Região
Centro-Sul da cidade de Porto Alegre e que ainda não tem a sua ocupação
definitiva - que podemos preservá-las o máximo possível nesse confronto da
urbanidade consolidada com o ambiente natural.
A Região Sul vem
sendo corroída pela falta de uma política mais efetiva em Porto Alegre.
Então, de que as
Unidades de Conservação são necessárias, não temos dúvida nenhuma. Aqui, quando
faço essa análise crítica sobre a falta de força política do tema ambiental,
obviamente estou me referindo à nossa categoria de políticos que fazem a gestão
do Município.
O Município de Porto
Alegre é um dos Municípios que possui um quadro técnico de primeiro quilate na
sociedade brasileira quanto ao trabalho dos temas ambientais. Porto Alegre
participa, já foi pioneira na proposição de um conjunto de temas. Podemos
lembrar do Atlas Ambiental, uma publicação que serviu de referência a muitos
Municípios do Brasil e do Exterior.
Eu tive a
oportunidade de ir à cidade de Arequipa, no Peru, onde encontrei um Atlas
Ambiental que foi espelhado no Atlas Ambiental de Porto Alegre, produzido em
uma cidade do altiplano peruano. Portanto, essa é a referência que trago.
Esse conflito existe
ainda e se reflete na gestão do Município, na gestão da produção do Município,
que, no licenciamento dos projetos, o tema ambiental aparece sempre como o
vilão, e a política de gestão é sempre insuficiente para poder inserir o tema
ambiental como um tema a ser considerado e não como um tema a ser repelido.
Nesse sentido, Presidente, eu levantei um debate, várias vezes, e nos remete a
uma dúvida nesta Casa: o Socioambiental, lá em 2001 e 2002, na Audiência
Pública que foi feita, do Pisa, determinou que, como compensação, deveria ser
feito o Arroio do Salso, o Parque Linear do Arroio do Salso, que nasce lá na
foz do Arroio do Salso, na Ponta Grossa, e que iria até as nascentes, no Morro
São Pedro e na Lomba do Pinheiro e mesmo Belém Velho. Pelo que nós sabemos das
negociações que se realizaram depois, no Governo Fogaça, foram retirados os
recursos para a compensação desses temas. Eu gostaria que, em nome desta Casa e
do senhor, Presidente, nós pudéssemos fazer um Pedido de Informações, para que
pudéssemos nos situar dentro do tema: os recursos para o Parque Linear Arroio
do Salso e para a Unidade de Conservação do Morro São Pedro. Foi uma grande
discussão que fizemos na Cidade, e eu me lembro disso, no ano de 2000, 2001 e
2002, e que ficou, naquele momento, ajustado. E já se passaram 10 anos, 12
anos, e nada conseguimos concretizar para dar sustentação à política dos
técnicos. Também o SMUC está aqui há
quatro anos, e o Governo, até hoje, não determinou como prioridade. Portanto,
esperamos que o Líder do Governo e o Prefeito José Fortunati possam tratar esse
tema como uma prioridade da política municipal dentro do contexto da Cidade e
da referência ambiental. Um grande abraço. Cumprimento novamente a Simone, a
Carmen e o Beto. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Solicito ao
Ver. Engenheiro Comassetto que faça por escrito a solicitação, para que a Mesa
a encaminhe.
A Verª Maria Celeste
está com a palavra em Comunicações.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver.
Toni Proença; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores;
representantes da SMAM, a Carmen e o Beto, que estão conosco, e a nossa querida
Simone que, agora, assume uma tarefa na Secretaria Estadual do Meio Ambiente,
com muita alegria, aqui em Porto Alegre, para nós.
Eu penso que essa discussão da criação de um
Sistema de Unidades de Conservação no Município de Porto Alegre pode e deve
representar um grande avanço para a Cidade. Agora, eu tenho algumas
preocupações, porque um Projeto que foi elaborado em 2007, e que, de fato, não
foi priorizado ainda para votação, pode ter sido esquecido na memória de muitos
porto-alegrenses e também de muitos Vereadores aqui. Eu não me lembro, à época
- eu lembro que houve discussão na Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa
-, mas eu não me lembro se houve o protagonismo de uma Audiência Pública, se
essa discussão da elaboração desse Plano efetivamente foi feita na Cidade.
Eu vou fazer muitos questionamentos, Ver. Toni
Proença, sobre este Projeto, porque eu acho que nós acabamos, ao longo desses
quatro anos, perdendo referências e memórias importantes, porque um Projeto
desta magnitude - e eu me lembro de que eu era Presidente da Casa, e o Ver.
Beto Moesch procurou-me, era Secretário -, precisa e deve, sim, ser debatido
com o maior número de entidades da nossa Cidade, envolvendo uma maior parcela
da população, como a Simone falou, na elaboração do próprio Conselho que consta
ali no Projeto de Lei.
Então, eu queria poder retomar, sim, esta memória
das Audiências, se foram efetivamente produzidas, para a construção deste
Projeto ou não. Talvez o Ver. Beto - eu achei que o senhor ia me anteceder na
fala - tenha essa memória, para nós importante e significativa, porque a
necessidade dessa discussão e o envolvimento de todas as parcelas da população,
especialmente daqueles que moram perto das áreas de preservação, é de
fundamental importância para a manutenção deste processo, e deste Projeto que
nós queremos construir.
A segunda questão que eu quero também colocar: no
Projeto - eu queria ver, talvez eu não tenha apreendido na fala de vocês -, deveria
estar prevista a implantação de um banco de dados com informações atualizadas,
dentro dessas Unidades de Conservação - informações atualizadas da fauna, da
flora, dos recursos hídricos dentro dessas Unidades. Eu não percebi; talvez
vocês possam nos explicar melhor se isso está previsto dentro do Projeto ou se
isso está dentro do contexto das Emendas que a Simone trouxe para nós. Eu
gostaria de que vocês pudessem me esclarecer.
E uma outra questão, Simone, que eu fiquei em
dúvida na tua fala: quando tu acrescentas a palavra “sustentável” à Unidade de
Proteção Integral. Eu sei que o Sistema Nacional classifica as Unidades em duas
categorias: a Unidade de Proteção Integral e a Unidade de Uso Sustentável. E o
Projeto não está muito claro. Parece-me que foi apresentada uma Emenda,
agregando a palavra “sustentável”. Então, eu queria que vocês pudessem nos
explicar um pouco mais qual é a diferença, porque o Sistema Nacional classifica
em duas categorias, e parece que há uma unificação em apenas uma, com o acréscimo
da palavra “sustentável”. E eu queria entender um pouco melhor, inclusive na
linha do que o Ver. Adeli falou, de que posamos conhecer mais o Projeto e
termos um esclarecimento técnico para adequação dessas palavras nas Emendas e
nas propostas que estão no Projeto. Eu acho que isso nos facilitaria.
Também há a preocupação sobre o que vocês falaram
da preservação do morro e de todas as questões, mas eu penso que essa questão
particular da orla da Cidade, nós temos, também, que verificar como essa Unidade
de Conservação estará dentro desse contexto, especialmente a Zona Sul e o
Extremo-Sul da Cidade, e também aquela parte da Assunção. Nós temos ali lugares
belíssimos, praias importantes da nossa Cidade que são ocupadas por
proprietários particulares e que deveriam ser de uso comum, para todos. Isso
também deveria estar dentro desse conceito de Unidade de Conservação da Cidade.
Por fim, quero dizer que nesta Semana do Meio
Ambiente, tão importante para a Cidade de Porto Alegre, registro - eu não pude
estar na tribuna ontem - o meu completo repúdio e desacordo com o que aconteceu
na sede da Agapan nesta semana, na cidade de Porto Alegre. Essa Instituição é
referência para todos os ambientalistas da Cidade, inclusive para o Brasil e
para a América Latina, há 40 anos, e não deveria ter sido desrespeitada da
forma como, até porque a sede ali é um centro de pesquisa do
material utilizado, não é apenas um lugar de reunião. Quero
lamentar, profundamente, que ainda não tenhamos recebido nenhuma resposta do
Executivo por esse ato lamentável que envolveu especialmente a Secretaria do
Município de Porto Alegre.
Então, eu quero aqui aproveitar, neste momento,
para fazer esta solicitação, Ver. Toni Proença: que a SMIC, em decorrência de
todo o envolvimento no episódio da Agapan, forneça respostas concretas para a
população de Porto Alegre e também para a Câmara Municipal de Porto Alegre.
Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Beto Moesch está com a palavra em
Comunicações.
O SR. BETO
MOESCH: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, também está aqui a Soraia, servidora da
SMAM; o João Roberto, a Maria Carmen, a Simone, pessoas do quadro técnico.
Primeiro, eu queria colocar que é normal, numa gestão pública, avançar; às
vezes, ser pioneiro e, às vezes, não se conseguir ser vanguarda. Porto Alegre
criou a primeira Reserva Biológica Municipal do País. Porto Alegre é das poucas
cidades, infelizmente, no País, que tem Unidades de Conservação Municipal.
Portanto, nós temos a
matéria; temos três unidades. Está em gestão a quarta, que é o Morro São Pedro.
Então, está materializado, nós temos algo para dizer. E isso vem de vários
governos, porque a sociedade assim entendeu - é bom que se diga também isso. A
Reserva Biológica do Lami José Lutzenberger; a Agapan; o Morro do Osso; as
comunidades da Zona Sul, as entidades ecológicas, já em 1974; o Parque
Saint-Hilaire; o Padre Rambo - anos 50. Quer dizer, isso é fruto de uma energia
muito interessante que esta Cidade e este Estado têm com relação à proteção de
seus recursos naturais.
Há uma ironia aí: por
um lado, Porto Alegre é um dos poucos Municípios, em virtude da sua história,
que tem e pode mostrar três Unidades de Conservação, com muito orgulho, e que,
inclusive, pela primeira vez, no País, recebeu verba de um empreendimento de um
outro território, duplicação da Refap, em virtude da Reserva Biológica do Lami
José Lutzenberger, para quem não sabe. A duplicação da Refap alocou verbas para
a Reserva Biológica do Lami José Lutzenberger. Um empreendimento em Canoas
destinou verbas para o território de Porto Alegre, em virtude de uma boa
gestão, reconhecida pelo Estado do Rio Grande do Sul: Reserva Biológica do Lami
José Lutzenberger! Qual é a ironia? Nós somos, hoje, um dos poucos Municípios
que não têm um Sistema Municipal de Unidades de Conservação. Temos a matéria, não temos a forma, não temos o formato. O mais fácil,
nós não temos, mas é tão importante quanto a matéria. Por que apresentamos o
que deveria ser um decreto, e não um projeto de lei? Isso não deveria ser um
projeto de lei. Podem ver que o formato não é de projeto de lei; isso aqui é um
decreto, isso aqui é um regulamento, não precisa de lei para isso, isso já está
na Lei Orgânica. Isso já está no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e
Ambiental de Porto Alegre, e já está na Lei Complementar nº 369, que institui o
Sistema Municipal de Meio Ambiente, que prevê o Sistema Municipal de Unidades
de Conservação, basta um decreto. Não deveríamos nem estar discutindo isso aqui!
Nós deveríamos ter aprovado isso em 2007, porque, se tivéssemos aprovado, mais
pesquisadores teriam vindo para Porto Alegre. Perguntem à Universidade Federal
do Rio Grande do Sul - Roberto, falaste aqui no Morro Santana -, por que não
temos uma Unidade de Conservação do Morro Santana? Sabem por quê? Porque não
temos o Sistema Municipal de Meio Ambiente. Sabiam disso?! Porque é uma área da
UFRGS, não é da Prefeitura. O Município não pode criar a Unidade; só se
desapropriar aquela área. A UFRGS quer criar a Unidade e não pode. Bom, como
não temos, Fernanda, um Sistema Municipal, o que fez a UFRGS? Já que,
lamentavelmente, absurdamente e por culpa desta Casa, tão somente desta Casa,
que não votou...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Beto
Moesch continua com a palavra em Comunicações, por cedência do Ver. João
Antonio Dib.
O SR. BETO MOESCH: Nós temos, ali no
Morro Santana, 350 hectares, com o plano de manejo feito pela UFRGS -
corrijam-me se eu estiver errado -, a UFRGS pronta, com convênios, com
entidades internacionais para virem aqui e não vêm, porque não se consegue
criar Unidades de Conservação. Sabem o que ela fez? Já que não tem como fazer
via SMAM, porque não temos a lei, que deveria ser um decreto, nem deveria ser Lei... E aí
nós temos outdoors da Câmara de
Vereadores dizendo: “Por uma cidade sustentável”, mas que cidade sustentável é
essa que não tem nem um Sistema Municipal de Unidades de Conservação?
Eu não estou dizendo que nós estamos perdendo tempo
aqui; muito antes pelo contrário, porque sempre aprendo muito com os técnicos e
com os meus colegas, mas, por favor, gente, Copa do Mundo sem Unidade de
Conservação? Copa do Mundo sem Sistema Municipal de Unidades de Conservação?
Vamos mostrar o quê? Morros cheios de casas e com invasões? Ou morros
preservados, com pesquisa, turismo e educação ambiental como diz a lei em
vários artigos, que tem que ter educação ambiental nas Unidades de Conservação?
Vários artigos. Aliás, todos os artigos evidenciam que tem que haver educação
ambiental nas Unidades de Conservação. Todos! Todos os artigos falam em
educação ambiental, todos falam na participação da sociedade. Está repleto! Por
várias vezes, se diz nas diretrizes do Sistema, nos princípios: participação da
sociedade, educação ambiental; educação ambiental, participação da sociedade.
Será que é por isso que não votamos o Projeto até agora? Por que é que nós não
votamos o Projeto até agora? Será que é por causa disso?
Pois a UFRGS fez o quê? Teve que buscar o Instituto
Chico Mendes, que na época era o Ibama, já que não podia buscar a SMAM, Maria
Celeste. Claro, o que é que o Ministério do Meio Ambiente disse? “Olha, me
desculpe, mas nós temos que cuidar ...” - eu nem estou concordando com o Ministério
do Meio Ambiente - “... mas nós temos que cuidar do Taim, que tem 36 mil
hectares; dos Aparados da Serra, que tem trinta e não sei quantos mil
hectares.” Nós não temos como ajudá-los a cuidar de uma área de 350 hectares.
Sinto muito. Então, ficamos sem Unidade de Conservação, ficamos sem pesquisa,
ficamos sem educação ambiental, ficamos sem uma proteção eficaz do Morro
Santana, porque não temos o Sistema Municipal do Meio Ambiente. Agora, o que
nós temos que fazer é o seguinte: quem é que está por trás da não aprovação e
votação dessa Lei? É isto que temos que saber: quem é que está trancando a
votação desse Projeto desde 2007? É muito fácil estragar a festa e não
aparecer. O trabalho feito pelos servidores da SMAM, do quadro, com o apoio de
técnicos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, do Defap, com o apoio do, na
época, ainda Ibama, Instituto Chico Mendes; com o apoio de técnicos e
professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e da PUC. Ou não é
verdade, Beto? O Beto participou desse Projeto aqui. Nós deveríamos ter votado
esse Projeto na Semana do Meio Ambiente, lá em 2007. Estamos em 2011,
discutindo o quê? Por favor, discutindo o quê? O que já está na Lei Federal?
Repetindo aqui, Sr. Presidente, na Lei Municipal, o que já está na Lei Estadual?
É isso. Nós estamos apenas dizendo o seguinte: vocês já dirigem; agora, podem
ter a carteira. É isso que está dito aqui, mais nada, gente, por favor!
Para finalizar, Sr. Presidente, o Sistema facilita
à Prefeitura buscar verbas internacionais a fundo perdido; sem o Sistema,
complica - perguntem para o Ministério do Meio Ambiente, perguntem se não
complica -, e nós viabilizamos aquilo que é tão importante quanto as Unidades
de Conservação públicas, como a do Morro Santana, que é a criação das Unidades
particulares, criando os corredores ecológicos, sem precisar desapropriar! O
proprietário não pode fazer uma obra ali, porque é um topo de morro, é uma
encosta, é beira de recurso hídrico, é uma área de preservação permanente! Não
pode usar. Cria-se a reserva particular de ambiente natural, ele entra no
sistema, e, entrando no sistema, ele pode se valer dos convênios já existentes
das Unidades de Conservação públicas. É isso que quer a lei, mais nada. Só
isso. Apenas isso. Eu só dei o exemplo da UFRGS, mas são vários proprietários
que querem criar a reserva, eles querem, é o proprietário que quer criar. Aí
nós vamos ter pesquisa, dinheiro, turismo. Onde está a Frente Parlamentar do
Turismo? Onde está a Frente Parlamentar do Turismo em um momento como este?
Turismo do quê? De concreto ou do que o Beto colocou aqui, um dos ecossistemas
mais ricos deste País, que poucos porto-alegrenses sabem? Nós temos um dos
ecossistemas mais ricos deste País e, portanto, deste planeta. É isso que é
turismo. Estamos perdendo porque não temos o Sistema. Gente, esta Cidade foi
muito longe em conseguir preservar a sua biodiversidade sem o Sistema Municipal
de Unidades Preservação. Gente, vamos parar de discutir e vamos votar esse
Projeto de uma vez. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores; ilustres representantes da Secretaria do Meio Ambiente, eu serei
muito rápido, vou registrar, com um pouco de tristeza, que nós estamos aqui com
um Projeto que tem a idade de uma Legislatura, quatro anos, e nós não o
votamos.
Esse pouco de tristeza é porque, 15 dias atrás, eu
quis que fosse priorizada a votação para que, durante a Semana do Meio
Ambiente, ele fosse votado. Eu confesso que não conhecia o Projeto. Aí eu vi
alguns Vereadores dizendo que era muito difícil, que havia muitas dificuldades,
mas hoje eu começo a ficar alegre, pois todos os Vereadores que falaram
conhecem bem o Projeto, e, se alguma dúvida havia, os técnicos da SMAM as
sanaram. É uma pena, nós chegamos a fazer uma tabela para que, das 33 emendas,
se pudesse fazer uma discussão mais tranquila, mas não discutimos. E a última
ideia foi apenas iniciar a discussão na Semana do Meio Ambiente, mas agora,
depois do dia de hoje, eu tenho a impressão de que podemos priorizar o Projeto,
e o Ver. Beto Moesch não vai mais reclamar que só Porto Alegre não tem. Porto
Alegre também vai ter o seu projeto de proteção ao meio ambiente, vai ter o seu
SMUC, e eu vou ficar muito contente, porque vai ser aprovado por unanimidade e,
pelo visto, com o conhecimento de todos os Srs. Vereadores. São 33 emendas, a
maioria delas foi rejeitada, mas, de qualquer forma, algumas estão aprovadas no
Projeto que foi examinado, e nós vamos votá-lo ainda este mês, sem dúvida
nenhuma. Saúde e PAZ e obrigado pela presença dos técnicos e pela belíssima
exposição que aqui fizeram.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Professor Garcia está com a palavra em
Comunicações.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Prezado Presidente, Toni Proença; funcionários da
SMAM - Betinho, Maria Carmen e Simone -, primeiro quero parabenizá-los pela forma
bem didática com que fizeram a apresentação aqui. Fiquei contente, Betinho,
porque, com a mesma veemência com que tu fazes as afirmações lá, vieste fazer
aqui. Na realidade, vives isso no teu dia a dia.
Eu aprendi muito com vocês nesses dois anos e um mês
que estive lá à frente da SMAM. Quero dar um testemunho. Quando foi falado na
questão dos conselhos, a Maria Carmen, por exemplo, ela briga, ela faz o
Conselho, inclusive ela sempre teve parceria com a AABB, que é lindeira, ela é
quase que uma espécie de consultora da AABB, porque a AABB quer comprar o
terreno do lado - essa é a função.
O Ver. Beto me falava que Passo Fundo e Santa Maria
têm, e Porto Alegre, das capitais, não tem ainda. Eu quero dizer, Beto, que, em
2008, eu era Líder do Governo, nós tentamos votar o Projeto, mas não
conseguimos. O que me causou mais surpresa foi que eu saí, virei Secretário, e,
dois anos depois, o Projeto continua não sendo votado. Então, não sei até que
ponto, na realidade, ele é uma prioridade para o Governo. Não estou fazendo
nenhuma crítica ao Governo, mas nós sabemos que, quando um Projeto é
prioridade, prioridade urgente urgentíssima, e nós temos uma ampla maioria
aqui, nós conseguimos votá-lo.
Quanto à questão da UFRGS, quero fazer uma
ressalva, porque hoje a própria Universidade do Rio Grande do Sul, ao fazer o
cercamento, ela está considerando parte da área - que seria essa Unidade de
Conservação - como parte perdida, porque as pessoas invadiram. Há centenas e
centenas de moradores ao lado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no
sentido da Bento Gonçalves. E tem todo o outro lado, inclusive onde tem a
Escola Miguel Dario, aquilo é da UFRGS, é uma área belíssima, mas que, aos
poucos, se não tiverem esse cuidado, será cada vez mais vai ser invadida, e criar
uma Unidade de Conservação, nessa situação, fica mais difícil.
E a questão da Unidade do Morro São Pedro também é
um situação agradável, mas, ao mesmo tempo, preocupante. A extensão máxima
total seria de 1.400 hectares, a extensão máxima possível dessa Unidade de
Conservação, ou seja, pouca gente sabe que 1.400 é maior do que o Saint-Hilaire
- maior do que o Saint-Hilaire -, quer dizer, é uma outra área, sim, fantástica
também que tem que ser discutida, ela está avançando, também o Pisa à medida
que está chegando na fase final, mas tem que ver de que forma, porque, à medida
que a população sabe, as áreas começam também a ter um valor de mercado
diferenciado.
Mas eu volto a dizer que eu não tenho nenhuma
dúvida de que este Projeto está mais do que maduro para ser votado; ele vai ser
votado, e é aí que vai causar surpresa, pois o que nós vamos votar é aquilo que
poderíamos ter votado quando veio, praticamente, na sua originalidade, com uma
ou outra emenda. Então, na realidade, nós só perdemos três anos dentro desse
sistema. Eu acho que foi oportuno, sim, fazer essa discussão, mas, daqui para
frente, acho que não tem mais, ou o Governo não tem tanta prioridade, ou, se
quisermos, há um termo que poderia ser usado, que é o “enrolation” e o
“embromation”, porque há alguns setores que realmente não querem que isso seja
aprovado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra em
Comunicações.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; colegas
Vereadores, Vereadoras, eu, primeiro, queria saudar a bela exposição, excelente
exposição do João Roberto, da Maria Carmen e as contribuições da Simone, porque
foram muito educativas, elucidativas sobre o tema e muito didáticas.
Eu queria tocar em duas questões do que foi
apresentado sobre o Projeto e sobre os prazos. Primeiro, que uma das coisas que
estranha o Parlamento em todas as esferas do Parlamento, é a pressa para alguns
projetos e a lentidão para outros, em geral os positivos para a Cidade.
Nós tivemos, aqui na Câmara Municipal, em 2009,
quando eu entrei, sou marinheira de primeira viagem -,
o Projeto do Pontal do Estaleiro, por exemplo, que nós dizíamos que tinha que
segurar, que era um Projeto muito complicado para a Cidade, que supervalorizava
uma área e destruía uma Área de Interesse Cultural, que é a área da Orla do
Guaíba. Felizmente, a mobilização derrotou o Projeto - não nos termos do
Parlamento, mas a mobilização social derrotou aquele Projeto.
E nós temos esse
Projeto, desde 2007 - eu nem estava aqui -, arquivado, parado, demorando, sendo
que, nesse meio tempo, poderiam ter sido feitas dezenas de audiências públicas,
porque eu estou de acordo que o debate sempre contribui para qualquer projeto,
mas quatro anos é tempo suficiente para ter uma audiência pública por mês,
talvez, para ampliar o debate com a Cidade e com os bairros atingidos. Acho que
foi importante essa contribuição, acho que foi fundamental. Então, isso, de
fato, são marcas que fazem uma caracterização do tipo de democracia em que a
gente vive e das limitações do Parlamento, ou o peso das pressões externas
sobre os Parlamentos vide a votação agora do Código Florestal Ambiental lá em
Brasília, na Câmara Federal, que foi construído, em 1965, por pesquisadores,
por estudantes da universidade, por ambientalistas, numa Comissão, lá no
Congresso Nacional, coordenada por Aldo Rebelo, às escondidas, no meio da
campanha eleitoral; lamentavelmente, está sendo tratorado agora, no início de
2011, justamente na Semana do Meio Ambiente, e nós temos que lutar contra o
desmanche, a destruição e a impunidade que prevê esse Código.
Eu queria falar para
o João Roberto em relação a isso, que nós votamos aqui a primeira Moção de
Repúdio do Brasil ao Relatório do Deputado Aldo Rebelo, proposta por mim e pelo
Ver. Pedro Ruas, muito defendida pelo Ver. Beto Moesch e outros Vereadores,
porque, para nós, é importante também que a sociedade, neste momento, faça um
levante para derrotar a possibilidade de votação no Senado e depois exigir o
Veto da Presidente da República, porque nós não podemos aceitar as barbaridades
que estão previstas neste Código.
Quero voltar para
Porto Alegre e dizer que é fundamental a aprovação desse Sistema Municipal de
Unidades de Conservação; que a gente possa ampliar as Unidades de Conservação,
consolidar o conceito e, sobretudo, pensar como transformar Porto Alegre, por
um lado, numa cidade mais sustentável, num mundo marcado pelo aquecimento
global, pelas mudanças climáticas, justamente, fruto da intervenção desenfreada
e o uso dos recursos naturais do planeta afora, e, sobretudo, conseguir preservar
aquilo que Porto Alegre tem, ou seja, uma rica biodiversidade, muito bem
explanada pelo Roberto na sua fala. Acho, inclusive, que seria fundamental que
ficasse publicado no site da Câmara
esse material rico que foi trazido para nós, da importância da nossa
preservação da Mata Atlântica em termos planetários: é o quinto bioma em
preservação no planeta, foi o que nos contaste aqui na Câmara Municipal. E
alguns detalhes, eu tenho certeza de que poderemos discutir melhor no momento
da votação, como a questão da gratuidade. Parece-me que, em uma cidade como
Porto Alegre, temos que avançar nos temas da gratuidade e exigir as
contrapartidas no megaevento. Alguém que me antecedeu falou que, para a Copa de
2014, nós estamos vendo megaempreendimentos serem construídos, sendo
prospectados para a cidade de Porto Alegre, inclusive, muitas vezes, ganhando
área pública, o que muito nós debatemos nesta Câmara. E tem que deixar um
conjunto de contrapartidas e recursos financeiros para a Cidade, seja para a
mobilidade urbana, seja para a rede de infraestrutura do local, mas também para
preservação do ambiente natural da nossa Cidade. Então, eu acho que nós podemos
construir emendas que garantam a criação do Sistema Municipal de Unidades de
Conservação e, ao mesmo tempo, cobrem daqueles que têm mais, daqueles que em
geral usam em abundância os recursos naturais para obras de grande impacto,
deixando contrapartidas para o futuro da nossa Cidade.
De qualquer forma, acho que é fundamental que a
gente acelere os prazos e que a Câmara possa fazer um bom debate, mas,
sobretudo, dar celeridade para uma votação importante. A votação ainda no mês
de junho, como falou o Líder do Governo, que é a intenção do Governo, não
exclui que se faça uma audiência pública, como foi sugerido por outros
Vereadores, nesse meio tempo, para ouvir novas contribuições do Plenário. Acho
que isso não exclui a sugestão da Verª Maria Celeste, da audiência pública, e
nós votamos ainda em junho o Projeto, fazendo deste rico debate uma realidade
para a cidade de Porto Alegre.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DR. RAUL
TORELLY: Presidente, Ver. Toni Proença, quero saudar também os que nos visitam,
que nos honram com sua apresentação, o corpo técnico da SMAM, e dizer que a
gente fica feliz em ter na Câmara, inclusive, os nossos dois Secretários que
antecederam o hoje Secretário Záchia, o Ver. Beto Moesch e o Ver. Garcia, que
muito bem dirigiram a nossa Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Nós acompanhamos esse processo desde 2007. Quando
estávamos na presidência da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, aqui da Casa,
tivemos a oportunidade, em parceria com o então Secretário Beto Moesch, de
fazermos vários seminários no sentido de constituirmos um Código Municipal do
Meio Ambiente - inclusive fizemos uma prévia, um início disso, e houve até uma
solenidade na PUC, com presenças nacionais.
Mas eu quero dizer que já vai tarde essa questão
que trata do nosso Sistema Municipal das Unidades de Conservação. É importante,
e o Ver. Beto sempre nos mantém informados e nos dá aulas sobre essas matérias
ambientais aqui na Casa, que nós realmente as constituamos de uma maneira que
fique bem clara para a Cidade e que nós possamos fazer lá a educação ambiental,
turismo ambiental, enfim, basicamente preservar o que é nosso, o nosso chão, a
nossa Mata Atlântica. Eu acho importantíssimo que nós tenhamos a dimensão exata
do que isso significa enquanto estamos aqui habitando a nossa Porto Alegre,
pois, a cada dia, estamos vendo uma Cidade muito poluída, cada vez com mais
veículos. Ontem, ao chegar em casa, eu olhei uma fumaça saindo de um ônibus e
fiquei pensando que nós temos aqui, andando permanentemente, 1.650 ônibus, 4.000 táxis, 400 lotações, 600
lotações escolares - quase 700.000 veículos -, e a gente não tem a exata
dimensão do que essa poluição significa, mas, com certeza, ela está afetando a
nossa qualidade de vida e ainda vai nos afetar muito e muito. Não é à toa que,
a todo momento, estão aparecendo no nosso noticiário, nas nossas pesquisas,
questões importantíssimas que estão fazendo com que a nossa saúde seja
prejudicada. Nós temos, agora, recentemente, em todo os noticiários, novamente
a questão dos telefones celulares, das radiações emitidas, que podem levar ao
câncer e a outras patologias, e nós vamos saber, efetivamente, disso ao longo
dos anos. Então, acabamos convivendo com essas novas tecnologias, nos obrigando
a utilizá-las em função do nosso trabalho, mas temos que preservar o nosso
ambiente natural. E essas Unidades de Conservação são fundamentais para que
vivamos bem, para que tenhamos uma Cidade como tantas outras que já dispõem
isso no seu Sistema Municipal.
E quanto à questão do próprio particular, como já
conversei com o Ver. Beto, que também tenha a sua Unidade de Conservação e
disso possa usufruir, muitas vezes, com algum benefício fiscal, com alguma
coisa que lhe facilite a manutenção, para que o meio ambiente seja cada vez
mais preservado.
Então, acredito que temos que agilizar esse
processo, pois é fundamental que nos posicionemos sobre essa matéria, e que
Porto Alegre venha a ter, realmente, para todos os seus cidadãos, para todos
que nos visitam, para aqueles que se preocupam com a qualidade de vida efetiva,
o seu Sistema Municipal de Unidades de Conservação.
Esperamos brevidade e que possamos aprovar de uma
maneira mais técnica e mais rápida possível, para que possamos usufruir desse
benefício. Obrigado. Saúde para todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): A Srª Simone Mirapalhete está com a palavra, para
suas considerações finais.
A SRA. SIMONE
MIRAPALHETE: Como nós temos experiência em gestão de Unidade de Conservação e toda
parte profissional disso, estamos à disposição para contribuir, porque eu acho
que quanto mais participação melhor, Ver. Dib, fica muito mais claro.
Esse Projeto pode ter assustado um pouco, quando se
falou em desafetação de área, e isso pode, de repente, ter sido a causa da
parada do Projeto, mas eu acho que a discussão vem, e podemos contribuir com a
cidade de Porto Alegre para que seja efetiva mesmo. Em relação à questão da
Copa, o Município de Porto Alegre tem a ganhar.
Então, eu quero agradecer. Espero ter contribuído e
acredito que, em relação a todas as minhas intervenções quanto às emendas, isso
poderia ser discutido, poderemos colaborar na Audiência ou mesmo via Liderança
de Bancada, pois ainda dá para contribuir com alguma emenda. Estou à
disposição. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Simone.
A Srª Maria Carmen está com a palavra, para suas
considerações finais.
A SRA. MARIA
CARMEN SESTREN BASTOS: Eu também gostaria de agradecer o convite. Fico
muito honrada e feliz por a Câmara querer escutar as nossas humildes opiniões.
Gostaria de colocar algumas coisas, talvez tirar algumas dúvidas que tenham
ficado da apresentação.
A Verª Maria Celeste solicitou mais informações
sobre uso sustentável e proteção integral, e deu como exemplo a orla. A orla de
Porto Alegre, os parques urbanos, as praças, a arborização urbana, os canteiros
centrais não são Unidades de Conservação, mas são áreas que devem ser protegidas,
que devem continuar permeáveis. São áreas verdes urbanizadas, têm uma proteção
que depende muito do gestor, mas elas não têm uma legislação própria como é o
Sistema de Unidades de Conservação. Geralmente quem as defende são os moradores
do entorno, as pessoas que as utilizam, porque são áreas principalmente de
lazer. O Plano Diretor também tem alguma interferência nessas áreas.
Outras áreas preservadas são as Áreas de
Preservação Permanente, as APPs. Há uma Lei Federal que as protege, que é o Código
Florestal - infelizmente, talvez percamos um pouco dessa proteção. As outras
áreas protegidas, que estão dentro deste Projeto de Lei, são as Unidades de
Conservação. Dentro desse conjunto de áreas protegidas, estão aquelas áreas que
são criadas, uma a uma, pelo Poder Público. Quando o Poder Público cria uma
área protegida, ele vai dizer que está criando um parque nacional, se for
federal, ou, no nosso caso, municipal, um parque natural. Se, no momento dessa
criação, for dado esse nome, então ele já está sendo categorizado dentro do
Sistema, porque o Sistema tem os dois grupos - Proteção Integral e Uso
Sustentável -, e, dentro de cada um desses dois grupos, há os nomes
individuais. Então, a gente sabe que Parque Natural está dentro da categoria de
Proteção Integral. A partir do momento em que se cria a Unidade de Conservação
e se coloca o nome, o nome já está se referindo a qual é o tipo de proteção.
Quando a proteção é integral, não é permitida a coleta, não é permitida a caça,
não é permitida a pesca, mas cada Unidade tem um planejamento próprio - a
Simone trouxe aqui o Plano de Manejo do Parque Natural Morro do Osso, que eu
gerenciei durante alguns anos. Então, este é o Plano que diz todas as
características, todas as espécies que existem no Morro do Osso, como exemplo,
e como deve ser usada essa área. Aqui diz, por exemplo, que, no Morro do Osso,
não se pode acampar, não se pode morar; no Parque Estadual de Itapuã, se pode
acampar, mas não se pode morar, e assim por diante. Em algumas das áreas de Uso
Sustentável - depende muito de cada caso -, as populações residentes podem
caçar, porque a caça é uma tradição daquela população há muitas gerações, então
eles podem, porque é uma característica local. Então, esse tipo de Unidade é de
Uso Sustentável. O Uso Sustentável também pode ser utilizado nas Áreas de
Amortecimento. Quando o ex-Vereador Guilherme Barbosa coloca - geralmente ele
coloca - “uso sustentável”, ele está sugerindo o Uso Sustentável na Zona de
Amortecimento, que é a área em torno da Unidade de Conservação. Então, na
volta, que, em vez de ser usado para indústria, seja dado um uso sustentável.
Ele quer dizer que o uso seja mais ameno, que as áreas verdes sejam deixadas em
maior quantidade. Há algumas emendas que ele colocou com as quais eu não concordo,
mas acho que esse esclarecimento foi bastante...
Sobre as Audiências, eu não sei como são os
trâmites jurídicos nesse sentido, não sei como a gente traria as sugestões
levantadas numa Audiência. Houve duas. Eu não estive envolvida nas Audiências Públicas;
estive envolvida na elaboração, na discussão; a gente discutiu durante dois
anos esse Projeto de Lei. Como eu não estive envolvida nas Audiências, não vou
responder sobre essa parte.
Quanto a alguma preocupação que talvez exista
dentro desta Casa em relação à desapropriação - “a criação da Unidade de
Conservação vai onerar o Município, porque a desapropriação é uma coisa cara”
-, a criação do Sistema Municipal de Unidades de Conservação não cria as
Unidades de Conservação em si. Então, a criação do sistema não vai onerar o
Município, de forma alguma. As Unidades de Conservação já foram criadas e podem
ser criadas a qualquer momento, independentemente de nós termos o Sistema.
Então, não precisam ter essa preocupação. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Maria Carmen. As observações de vocês
sobre as Emendas poderão ser enviadas, posteriormente, ao gabinete do Ver.
Adeli Sell, já que foi dele a sugestão.
O Sr. João Roberto Meira está com a palavra, para
suas considerações finais.
O SR. JOÃO
ROBERTO MEIRA: Inicialmente, eu gostaria de fazer um agradecimento. Eu queria
agradecer a um conjunto de pessoas que me possibilitaram estar, neste momento,
aqui com vocês, nestas circunstâncias. Primeiro, eu queria fazer um
agradecimento à Andreia, que foi Assessoria Jurídica lá na SMAM, que assistiu
ontem à minha palestra, na Semana do Meio Ambiente, sobre a Mata Atlântica;
comunicou o Ver. Beto Moesch, que fez um contato com o Secretário Záchia, que
me liberou para estar aqui. Eu estava despreparado para estar, neste momento,
aqui. Agradeço ao Ver. Garcia, que, quando cheguei aqui, me presenteou com uma
gravata, porque eu estava sem gravata, e o Reginaldo inclusive fez um nó. Eu
gostaria, então, considerando essa gravata, de combinar com vocês o seguinte:
eu gostaria de usar esta gravata novamente, mas no momento em que essa lei for
aprovada. Gostaria, Ver. Beto Moesch, de receber o convite desta Casa para
novamente vir aqui, com uma roupa mais adequada.
Feito este agradecimento, eu realmente gostaria de
colocar que, por trás da criação de cada Unidade de Conservação, o próprio
Sistema Nacional prevê que nós temos de
fazer audiências públicas antes da criação de Unidades de Conservação. Quero
até me referir ao Morro São Pedro, onde já foi feita uma Audiência Pública em
2003, só que um conjunto de questões, como economicidade, como inconformidade
dos proprietários da área, levou esse Projeto à SMAM para reformular. Ainda
está em análise, a área já não é mais tão grande como foi proposta, com 1.400
hectares, a ideia, quando se discutiu na época, era a criação de um parque
natural. Hoje nós consideramos a possibilidade de que seja um refúgio da vida
silvestre, porque ele ainda está mantido na categoria de Unidade de Proteção
Integral, com a diferença que Refúgio da Vida Silvestre não exige, por parte do
Poder Público, a desapropriação, a não ser que o proprietário se comporte de
forma inadequada. Não está batido o martelo sobre a categoria, sobre esse
aspecto; isso ainda está em discussão; agora, a aprovação do sistema oferece
justamente esta possibilidade, como bem colocou, com ênfase, o Ver. Beto
Moesch, de articularmos um conjunto de Unidades de Conservação para que o
Sistema tenha, de fato, efetividade. Eu quis aqui também destacar que isso tem
uma articulação direta com o Plano Diretor, com capítulos do Plano Diretor
desta Casa, que é a abordagem estratégica, como levantou o Ver. Comassetto, que
nós temos questões específicas da Zona Sul, que o Plano Normativo Regulamentador,
às vezes, não dá conta de questões mais específicas de determinadas regiões. E
falando sobre isso, eu me remeto a um outro aspecto sobre o qual esta Casa vai
se debruçar, tão logo tenha sido concluído o Plano de Manejo da APA - Área de
Proteção Ambiental - do Delta do Jacuí, que é o acolhimento do Plano Diretor
para a área da APA do Delta do Jacuí. Diferentes Vereadores, a Fernanda, o
Adeli, o Beto Moesch, vários mencionaram a questão da Copa, a necessidade de
preparação da Copa. Um dos itens da Câmara Técnica de Meio Ambiente e
Sustentabilidade, que também foi inaugurada ontem na Assembleia, são justamente
os parques da Copa. Obviamente que o Estado vai pensar em Itapuã, vai pensar no
Delta do Jacuí, aqui do lado. Eu até me esqueci de falar, quando eu apresentei slide do Delta do Jacuí, sobre a Casa da
Pólvora. Ontem, na palestra que eu estava apresentando, várias pessoas da área,
interessadas, eu perguntei: Quem aqui conhece a Casa da Pólvora? Quase ninguém. Quer dizer,
é um patrimônio cultural, associado a um patrimônio biológico, do lado do
Gasômetro, claro que há o Guaíba, separando, mas asseguro que a grande maioria
das pessoas de Porto Alegre desconhece. Foi feita, na época do Pró-Guaíba, Ver.
Dib, uma reforma, ali há um Museu, há um espaço adequado para receber pessoas,
para palestrar.
Então, eu acho, de fato, que esta oportunidade aqui
pode conjugar relações com a rica biodiversidade da nossa terra, com o próprio
patrimônio cultural. Estamos em um momento em que o tempo urge. Isso é importante
colocar, isso é fato, o tempo urge, e é necessário, como já coloquei, que
tratemos dessas questões com afeto, porque isso está ligado àquilo que bate
dentro do nosso peito. Eu reforço a minha mensagem: estamos tratando daquilo
que bate dentro do nosso peito, dentro do peito dos nossos filhos, dos nossos
netos, das próprias gerações. É disso que estamos tratando. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): Muito obrigado ao João Roberto Meira, Biólogo,
Chefe de Equipe de Estudos do Meio Ambiente; à Srª Maria Carmen Sestren Bastos,
Bióloga, funcionária da Secretaria Municipal do Meio Ambiente; e à Srª Simone
Mirapalhete, Diretora do Museu de Ciências Naturais da Fundação Zoobotânica.
Tenho certeza de que a Câmara Municipal acertou, e acertou muito, Ver. Beto
Moesch, quando convidou vocês, para, na Semana do Meio Ambiente, discutir e
debater esse tema, e reforçaram a importância do nosso patrimônio biológico
natural. Eu gostaria que se somasse a esse patrimônio o talento, o conhecimento
e a militância de vocês. Muito obrigado.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os
trabalhos às 16h58min.)
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença – às 16h59min): Estão reabertos os trabalhos.
Esta
presidência solicita a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos,
imediatamente, entrar no período de Pauta.
Em votação o Requerimento de autoria desta
presidência. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
2ª
SESSÃO
PROC. Nº 2271/11 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 088/11, de autoria da Mesa Diretora, que reajusta as retribuições
remuneratórias dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre, data-base
maio de 2011, em 7% (sete por cento), a contar de 1º-05-11, 2,01% (dois vírgula
zero um por cento), a contar de 1º-09-11, e 2,5% (dois vírgula cinco por
cento), a contar de 1º-02-12, nas condições que estabelece.
O
SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O
SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores
e Sras Vereadoras; público que nos assiste nas galerias e pela
TVCâmara, estamos aqui hoje em Liderança pelo Partido Democrático Trabalhista,
PDT, em rodízio estabelecido pelo nosso Líder, Ver. Mauro Zacher. Eu queria dar
os parabéns ao pessoal que tratou do tema Sistema Municipal de Unidades de
Conservação na Semana do Meio Ambiente, o qual acho muito importante para nós
da Cidade. Dou os parabéns a todos que tratam desse assunto, em especial ao
Ver. Beto Moesch, que trata desse assunto nesta Casa.
Queria também deixar registrado,
Ver. Toni Proença, que o PLL nº 088/11 já está em 2ª Sessão de Pauta, sob a
deliberação de todos os Vereadores presentes. Vamos agora votar o Projeto, se
Deus quiser, na próxima segunda-feira.
Queria fazer dois registros aqui. Em especial, peço licença aos Vereadores, aos meus eleitores de toda a Cidade, desde a Vila Farrapos, Jardim Lindoia, Glória e arredores, para tratar do assunto específico Orçamento Participativo, que foi realizado ontem no nosso bairro, Belém Novo, com a presença do Prefeito José Fortunati e de todo o Secretariado.
Para a nossa satisfação e para minha alegria, em
especial, pois represento aquele Bairro, não dizendo que outros Vereadores não
o representam, mas quase 99% do Secretariado estava presente em Belém Novo,
ontem.
Então, nós, da comunidade, agradecemos a todo o
Secretariado, em especial ao Prefeito Fortunati, sendo que é uma obrigação dele
estar lá, mas nós fazemos questão de agradecer ao Secretariado e ao Prefeito
Fortunati. E, para a nossa felicidade, nós, moradores do Extremo-Sul, foram
tratados dois assuntos importantíssimos para aquela Região. Inclusive, o Ver.
Toni Proença, agora no exercício da presidência, também estava presente lá em
Belém Novo; havia muitos outros Vereadores, com certeza, faço a referência ao
Ver. Toni Proença, porque ele está na presidência dos trabalhos neste momento. Foram
tratados dois assuntos que, para a nossa comunidade, são muito importantes.
Um assunto que está sendo conversado entre os
passageiros dos ônibus é o transbordo que pode vir a ter no Lami. Ontem foi
posta a opinião da comunidade, e este Vereador expressou a opinião da
comunidade, dizendo que nós, moradores e usuários, somos contra o transbordo no
Lami. Não queremos a parte do transbordo no Lami. Este transbordo é feito nos
fins de semana. Nos fins de semana, a gente aceita, mas, durante a semana, nós não
vamos aceitar. E esta opinião foi externada ontem ao Prefeito Fortunati e ao
Secretário Capellari, que demonstrou que vai fazer o possível e o impossível
junto à STS, para que não exista esse transbordo. E, também, para a nossa
alegria, o Prefeito Fortunati, em sua fala final, falou que, para o Projeto,
que está aqui na Casa, do transporte seletivo, vai vir uma Emenda - não sei se
é uma emenda. Vai vir um novo Projeto, mas não vai ser retirado esse - me fugiu
o nome
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): Substitutivo.
O SR. MARIO
FRAGA: Substitutivo. Obrigado, Vereador. Então, virá um Substitutivo do
Executivo para o transporte seletivo e específico para aquelas regiões, Belém
Novo e Restinga. Então, nós, do Extremo-Sul, ficamos muito contentes: palavra
do Prefeito Fortunati, vai ter a Lotação Restinga e Belém Novo, através do
Executivo, e tenho certeza de que os Vereadores apoiarão.
Quero também fazer uma referência, aqui, ao Ver.
Comassetto, que nos acompanhou todo o sábado, em Belém, na Escola Glicério Alves,
onde nós estamos trabalhando para a implantação de uma escola
profissionalizante, Ver. Toni Proença.
Então, lá em Belém, nós trabalhamos todo o sábado
em cima dessa escola. Hoje, às 17h30min, vai acontecer a segunda reunião sobre
a Escola Profissionalizante Dr. Glicério Alves. Então, nós, lá do Extremo-Sul -
por isso pedi licença aos meus outros eleitores para fazer esses relatos -,
estamos muito contentes com o Prefeito Fortunati e com a sua equipe, porque
estiveram lá em Belém Novo, ontem à noite. A Diretora Alessandra, do Colégio
Estadual Dr. Glicério Alves, também fez uma recepção belíssima para todas as
autoridades que estiveram lá. Neste momento, está acontecendo a outra reunião
para a Escola Profissionalizante Dr. Glicério Alves. Nós, do Extremo-Sul,
estamos alegres, contentes e na esperança de que lá vá ter uma escola
profissionalizante, vá ter o lotação, e, se Deus quiser, que seja em curto
prazo, que não demore muito, que seja ainda este ano.
Eu agradeço ao camarada Toni, na presidência dos trabalhos.
Um abraço para o meu Conselheiro, o Edemar, que, infelizmente, não conseguiu se
reeleger, mas que fez um trabalho belíssimo. O teu trabalho ficou marcado na
região, Edemar. E eu tenho certeza: em breve, voltaremos. Obrigado, e um abraço
a todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir
a Pauta.
O SR. ADELI
SELL: São dois Projetos que comento, Ver. Toni Proença. O primeiro deles é
sobre o reajuste dos servidores desta Casa Legislativa. Eu tenho o privilégio
de entregar, em seguida, o Relatório, como fiz com o aumento dos servidores do
Município, onde nós chegamos a alguns bons denominadores comuns. Um reajuste de
7%, a contar do dia 1º de maio deste ano; 2,01%, a contar do dia 1º de
setembro; e 2,5%, a contar do dia 01/02/2012.
Quero também comentar um Projeto de Lei, de autoria
do Ver. Pedro Ruas e da Verª Fernanda Melchionna, sobre a questão dos horários
de ônibus, do tempo de espera em cada parada. Eu acho que chegou a hora de nós
fazermos um grande debate sobre a questão da mobilidade urbana em Porto Alegre.
Hoje, inclusive, a Mesa Diretora aprovou o acompanhamento da nossa mídia -
Televisão, Rádio Web, etc. e tal - de um evento que será feito por várias
entidades, na semana que vem, dia 16, de manhã e de tarde, no Plaza São Rafael, e também vai haver uma matéria específica na revista Voto sobre a
questão da mobilidade urbana. Há cidades em que os ônibus passam na hora certa,
com capacidade de colocar todas as pessoas que estão na parada dentro dos
ônibus, sem virar uma “sardinha”; ônibus em boas condições, limpos e adequados,
e mais do que isso, com a parada de ônibus bonita, sinalizada e com iluminação.
Um outro absurdo que
quero acoplar ao debate do horário dos ônibus é a situação das paradas em Porto
Alegre. É um verdadeiro descalabro, Ver. Luiz Braz, que nós passemos cinco anos
sem ter licitação para um novo mobiliário urbano. É preciso garantir um horário
mínimo para uma pessoa esperar na parada de ônibus, mas, fundamentalmente, uma
parada em local seguro, com iluminação e local para sentar, pensando,
principalmente, em nossos idosos. É o mínimo que se pode pedir numa cidade com
a tradição que tem Porto Alegre.
O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli Sell, veja bem, nós já fizemos uma
reunião com a Comissão que trata do mobiliário urbano e recebemos a resposta de
que apenas cinco modalidades, no máximo, serão licitadas. Eu não sei por que
está tudo trancado na Cidade, e não apenas essas cinco modalidades que nos
foram ditas. É algo inexplicável. Eu não consigo falar com toda Comissão, mas é
preciso que ela nos dê uma explicação, porque, afinal de contas, nós
representamos o conjunto da sociedade.
O SR. ADELI SELL: Exato. Agradeço pela
sua contribuição.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Adeli
Sell continua com a palavra, a partir deste momento, para uma Comunicação de
Líder.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, quero
voltar a alguns temas que tenho tratado aqui, do cotidiano da nossa Cidade. Eu
não poderia, Ver. João Dib, deixar de tratar da calamitosa situação do lixo em
Porto Alegre. Ver. Mario Fraga, V. Exª, que vem lá da Zona Sul, do Extremo-Sul
da Cidade, há de convir comigo que o senhor deve encontrar alguns bons focos de lixo no seu trajeto, porque eu vejo isso, inclusive, no Centro
Histórico de nossa Cidade. Quero aqui comentar alguns focos - e peço a atenção
de V. Exas, Ver. Mario, Ver. Dib, que representam aqui a Liderança
do Governo. Na esquina da Rua Riachuelo com a Rua Marechal Floriano, há aquela
edificação prestes a cair, que o Poder Público poderia, com base no Estatuto da
Cidade, desapropriar. Eu já disse aqui que o dono dessa edificação deve ser uma
pessoa que odeia Porto Alegre, deve ser uma pessoa de mal com a vida, deve ser
uma pessoa que tem outras intenções, que não a da cidadania, porque quem tem
uma edificação e um terreno em um dos lugares mais nobres da Cidade não poderia
ser tão mesquinho, tão miserável e deixar um espaço desses vir abaixo. Eu só
imagino, Ver. João Dib, V. Exª, que é engenheiro, quanto vale aquela esquina!
Uma babilônia de dinheiro! É uma pessoa que não se digna a arrumar aquele
espaço ou dizer para a Prefeitura: “Desaproprie, eu topo, porque eu quero o bem
da Cidade”. Então, quem deveria fazer isso seria a Prefeitura. Ali, não
bastasse o prédio que vai vir abaixo um dia, vai virar uma tragédia, nós temos
de manhã, de tarde, de noite, de madrugada, uma seleção de lixo a céu aberto; o
lixo se espalha por toda a Rua Riachuelo e por toda a Rua Marechal Floriano.
Não bastasse isso, nós temos hoje uma situação degradante no Viaduto Otávio
Rocha, aí, sim, é um problema de vandalismo, mas quem tem Guarda Municipal e
quer gastar menos do que gastar em repor as lâmpadas, põe em sistema de rodízio
quatro Guardas Municipais - e será um grande avanço nos cofres da Prefeitura -,
gastará muito, muito menos do que repor fios e lâmpadas quase que diariamente.
Nós, se fizéssemos uma ação da nossa Guarda Municipal com o 9º BPM, prenderíamos
esses marginais, esses vândalos e essas pessoas que nos agridem, diariamente.
Imagine, Ver. Braz, se no edifício onde moro, no Centro Histórico de Porto
Alegre, que foi pichado, o que nós pagaremos para limpar é R$ 8,5 mil,
imaginem o que significa o vandalismo diuturno no Viaduto Otávio Rocha.
Será que nós vamos continuar na situação que
estamos? Eu acho que nós deveríamos chamar aqui o Secretário Municipal da
Segurança Urbana, o Secretário Municipal de Obras e Viação, o Secretário da
Cultura, porque é um patrimônio histórico da nossa Cidade, e o próprio
Secretário do Meio Ambiente, e deveríamos garantir. E se isso não for feito, eu
sou obrigado a ir ao Ministério Público para que se faça, talvez, um Termo de
Ajustamento de Conduta, porque, muitas vezes, o gestor público, se o Ministério
não encostar a faca no peito ou ter a espada de Dâmocles na sua cabeça, acaba
não fazendo o seu dever de casa. E é por isso que eu, de forma muito serena, de
forma muito tranquila, estou aqui para reivindicar, em nome do povo de Porto
Alegre, dos cidadãos de Porto Alegre, que nós façamos algo imediatamente.
Quando eu falo com o Líder ou o Vice-Líder do Governo, eu espero que os
senhores tenham uma resposta a ser dada não a mim, que sou apenas a voz dos que
não têm voz em Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; jovens Vereadores, falo para este
plenário lotado, e gosto quando o Ver. Adeli Sell fala em vandalismo e
desleixo. Na verdade, nós temos que combater o vandalismo, nós temos que
combater o desleixo, mas, quando nós dizemos que a Cidade é suja, nós estamos
dando oportunidade para aqueles que são vândalos e são desleixados fazerem mais
sujeira.
Na verdade, nós temos que criticar aqueles que
sujam a Cidade, porque o Diretor do Departamento de Limpeza Urbana não vai lá
fazer sujeira; nenhum Vereador vai fazer sujeira na rua, nenhum dos moradores
do Centro da Cidade joga lixo ali. O vandalismo acontece.
Quanto àquele prédio da Rua Marechal Floriano com a
Rua Riachuelo, eu quero dar razão ao Ver. Adeli Sell: é realmente um perigo
para a cidadania! De repente, uma daquelas paredes pode ruir. Elas estão
soltas. Há ali um tapume no passeio impedindo a passagem dos pedestres, que têm
que se deslocar pelo meio da rua, correndo risco, porque a Rua Riachuelo é
movimentadíssima. Agora, eu não culparia tanto o proprietário do terreno e do
prédio, da sobra do prédio, porque tem o Epahc, Compahc, e aí é complicado, que
é uma barbaridade! Aquele prédio deveria ter sido demolido no dia imediato ao
que ocorreu o problema, o incêndio, porque as suas paredes não oferecem
condições de segurança. Não tem segurança. De repente, nós podemos estar
lamentando um desastre qualquer em razão da queda daquelas paredes.
Outra coisa também é o cinema Astor, antigo Orfeu,
eu acho que não tem por que guardar aquilo. A história da Cidade não se
registra com esses dois prédios. Mas também quero dizer, e o Ver. Adeli sabe,
porque ele estudou o lixo, ele foi, inclusive, a Caxias ver os contêineres, e
eu espero que agora, em julho, quando começarem a colocar contêineres na
Cidade, pelo menos que os contêineres sejam respeitados, porque, na verdade,
nós olhamos pessoas esgravatando no lixo, abrindo os sacos de lixo, e depois
deixam tudo solto. Não tem ninguém que aguente isso!
Há poucos dias, um dos Vereadores aqui me fez uma
reclamação do Postão dos Comerciários, e eu, imediatamente, liguei para o
Diretor de Departamento de Limpeza Urbana, e ele retornou, logo em seguida,
inclusive mandando por e-mail fotos
que mostravam que, até às 8 horas da manhã, o lixo estava lá; às 9 horas tinha
sido retirado; às 11h30min, meio-dia, tinha outra vez material ali depositado.
Eles retiravam o lixo e, à tarde, as pessoas botavam de novo. Então, quando nós
apenas criticamos o Poder Público, esquecemos de criticar aqueles que não têm
amor à Cidade, que não têm respeito pelo seu semelhante, que sujam a Cidade;
nós estamos dando a oportunidade para que os vândalos continuem sendo mais
vândalos, que os desleixados continuem sendo mais desleixados e que os
irresponsáveis continuem mais irresponsáveis, e não é o que nós queremos. Saúde
e PAZ.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. ADELI
SELL: Vereador João Dib, na verdade, o dono daquela edificação na esquina da
Rua Marechal Floriano Peixoto com a Rua Riachuelo quer exatamente isto, que a
edificação caia. Aquela é uma edificação que pode ser recuperada, porque ela
tem um aspecto arquitetônico importante, e, se algum técnico disser que ela não
será recuperada, aí, sim, faça-se a demolição, mas não vamos deixar o problema
na mão de uma pessoa que não gosta de Porto Alegre, que deve odiar Porto
Alegre, que deve se odiar e odiar os seus concidadãos, porque uma pessoa de bem
não faz o que aquela pessoa está deixando acontecer com a cidade de Porto
Alegre.
Eu estou com 1,5 milhão de habitantes de Porto
Alegre que querem o bem da Cidade. Eu acho que, infelizmente, algumas pessoas
não cuidam da limpeza urbana da Cidade, mas eu sei que, naquelas cidades, onde
os seus governantes limpam a cidade, plantam flores em canteiros, é muito
difícil o vândalo arrancar flores, porque sempre haverá dois outros a postos
para defender as flores, que devem continuar florindo as suas cidades. Eu já vi
pessoas que são, efetivamente, cidadãs; pessoas que, quando alguém joga um
papel fora, chamam a atenção e mandam juntar. E, às vezes, as pessoas que
fizeram esse ato nada cidadão acabam por se dar conta do que fizeram.
Então, é claro, Ver. João Dib, depende muito de
nós. Queremos uma cidade limpa, uma cidade organizada, mas também depende dos
Poderes Públicos. Se o nosso DEP não fizer a limpeza das bocas de lobo, se elas
tiverem lixo, outro se dá o direito de fazê-lo, mas começa com a avaliação que
nós temos que fazer com o servidor da limpeza, que não é instruído, não é
ordenado para que faça um trabalho de cidadania.
Eu vejo, por exemplo, a limpeza que é feita e a
varrição na Cidade. As lixeiras de Porto Alegre são de quinta categoria, são
horríveis. Eu já vi cidades do interior do Estado. Esses dias, eu até citei uma
cidade aqui que colocou lixeiras novas, adequadas - no momento, me falha a
memória e me esqueço do nome da cidade que fez isso -, inclusive separando o
lixo seco do lixo orgânico, já ali na lixeira, e não estou falando de
contêineres. Mas, agora, que façamos os contêineres, quem sabe!
Eu lembro que, no ano de 2000, quando conheci
Barcelona e para cá regressei, defendi a conteinerização na Cidade, discutindo
não sei com quantos gestores públicos municipais, inclusive do meu Governo, que
também não conseguiu fazer o processo de conteinerização. Sou daqueles que
sabem o momento em que devem dar a mão à palmatória e fazer a autocrítica, mas
a Cidade era mais limpa, mais organizada. Até o meio-fio era pintado, e diziam
que isso era fazer o feijão com arroz, mas eu prefiro feijão com arroz a nada,
como hoje, quando só temos é sujeira; não temos mais meio-fio pintado. Em
Barcelona - eu fiquei impressionado com a conteinerização -, hoje já há tubos
de sucção para que o lixo, mesmo o lixo orgânico, vá para uma central onde se
transformará em energia.
No momento em que estamos comemorando a Semana do
Meio Ambiente, que discutimos, há poucos minutos, o Sistema Municipal de
Unidades de Conservação, nós precisamos voltar a esses temas: conteinerizar o
lixo em Porto Alegre urgentemente; melhorar o sistema de lixeiras; treinar o
pessoal da limpeza urbana e fazer campanhas educativas para que a Cidade não
seja a cidade “sugismunda”. Lembro de que, na época do Prefeito Collares, o
Diretor do DMLU era o Vieira da Cunha, se fez uma campanha com um personagem
que, se eu bem me lembro, se chamava Sugismundo. E esse personagem foi bem
importante. Sou daqueles que reconhecem quando um Governo, que não é do meu
Partido, faz a coisa certa.
Ver. João Dib, debater com V. Exª sempre é um privilégio.
Eu tenho a certeza de que V. Exª vai fazer aquilo que uma Liderança deve fazer:
imediatamente repassar essas preocupações para o Governo, especialmente aqueles
pontos precisos, temáticos que eu acabei de levantar. Qual a solução que o
Poder Público Municipal vai dar para a edificação que fica na Marechal Floriano
com a Riachuelo e, também, para aquele maldito foco de lixo? Foi um privilégio
debater com V. Exª Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): Visivelmente, não há quórum. Estão encerrados os
trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h26min.)
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